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21/02/2011FATMA entrega licença ambiental da duplicação da SC-401
Trecho de 6,59 quilômetros – do trevo de Jurerê até o balneário de Canasvieiras já contava com a Licença Ambiental Prévia
O presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, Murilo Flores, entregou nesta segunda-feira (21/02) a licença ambiental que autoriza o início das obras de duplicação do trecho da rodovia SC-401, que liga o Centro às praias do Norte da Ilha, em Florianópolis. O presidente do órgão ambiental estadual entregou a Licença Ambiental de Instalação (LAI) ao presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura, Paulo Meller, em solenidade que contou com a presença do governador do Estado, Raimundo Colombo, realizada no Norte da Ilha.
O trecho de 6,59 quilômetros – do trevo de Jurerê até o balneário de Canasvieiras já contava com a Licença Ambiental Prévia, e agora passa a contar com o licenciamento para o início das obras – a serem feitas em duas etapas. Desde o início do processo de licenciamento para a execução da obra foi elencada uma série de condicionantes ambientais. Murilo Flores destacou os cuidados que a empresa deve ter ao executar a obra, como a construção de cinco túneis passa-fauna, um deles junto ao Rio Ratones e outro junto ao Rio Papaquara.
A LAI foi julgada em reunião extraordinária da Comissão Central de Licenciamento Ambiental (CCLA) realizada na manhã desta segunda. Coordenada pelo presidente da Fatma, a sessão da Comissão incluiu novas condicionantes na Licença. Uma prevê que a implantação da duplicação em área fora da faixa de domínio a questão fundiária deva estar regularizada.
Outra delas exige, caso seja necessário, um licenciamento específico para a usina de asfalto que vai atender às obras. Outro item incluído foi que durante a fase de implantação da obra, deverá ser apresentado estudo científico com o grau de fragmentação e seus efeitos nos habitats da área de influência direta da Estação Ecológica de Carijós. Dentre as condicionantes previstas na licença entregue estão também a construção de ciclovia e a recuperação da mata ciliar nos locais onde for necessário.
(Fatma, 21/02/2011)
