Em busca de mais dinheiro para reforma da Ponte Hercílio Luz

Com a pretensão de anunciar nesta semana o contrato da terceira e mais importante etapa da reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, o governo do Estado trabalha com a calculadora em mãos. Somando recursos disponíveis e diminuindo desse cálculo os investimentos já feitos, busca-se equacionar uma conta complexa por verbas que ainda precisam ser captadas para a conclusão da obra.

Para fazer a restauração do vão central e a substituição das barras de olhal – ponto crítico da estrutura – a empresa portuguesa Empa, que atualmente trabalha na conclusão da base de sustentação da ponte, pediu R$ 300 milhões. Desse valor, o DC apurou que o governo tem em caixa apenas R$ 169 milhões, sendo R$ 109 milhões do convênio assinado com o BNDES em 2013 e R$ 60 milhões aprovados via Lei Rouanet, que ainda precisam ser captados. Para fechar a conta, ainda falta ao governo levantar R$ 131 milhões (veja o cálculo ao lado).

O valor faltante se soma aos R$ 562,5 milhões divulgados pelo Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPTC) como comprometidos para serem gastos na reforma da ligação desde a interdição da ponte, em 1982. No final de setembro, o procurador do MPTC Diogo Ringenberg concluiu o relatório e cobrou respostas do Estado sobre o montante investido sem a obra estar concluída. Na época, o governador Raimundo Colombo reagiu com veemência ao questionar os dados e afirmar que apenas uma parte dos recursos do BNDES e da Lei Rouanet haviam sido usados, e não a totalidade como havia sido incluído no documento.

Durante a última semana, o governador Raimundo Colombo evitou falar em valores do novo contrato. Sem querer detalhar o assunto em entrevistas, disse apenas que pretende anunciar na próxima semana o desfecho das negociações. Nos bastidores do governo, comenta-se que o Estado pretende buscar um novo financiamento ou um refinanciamento para concluir a obra. A expectativa é que até terça-feira haja uma definição sobre o assunto. Engenheiros do Estado têm pressa em uma definição para evitar que em algum momento a reforma fique parada. No momento, a Empa está montando as treliças que ligam as quatro bases de sustentação da estrutura. Na próxima etapa – a última da restauração – o vão central será levantado para que as barras superiores que sustentam a ponte sejam substituídas.

Definição sobre forma de pagamento

Para dar sequência às obras, a forma com que o novo contrato deve ser pago também está em discussão. Isso porque, segundo o secretário-adjunto da comissão de Licitação e Contratos da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Bernardo Wildi Lins, a Lei de Licitações prevê que somente sejam selados acordos mediante a apresentação de documentos que comprovem as formas de pagamento dos valores.

– O Estado não pode se comprometer não tendo recursos ou perspectivas de tê-los – destaca Lins.

E além de vencer essa etapa em busca de capital e tentar reduzir o orçamento apresentado pela Empa, o Estado ainda precisa resolver outro entrave: a forma de contratação. O governo cogita dispensar a licitação e contratar a empresa de forma emergencial. Entretanto, contratos emergenciais, como alerta Lins, têm prazo limite de 180 dias. Tempo muito inferior aos dois anos e meio necessários para concluir a restauração da ponte, que deve ser finalizada em 2018.

– Outras opções que a lei prevê são por notória especialização, quando apenas uma empresa tem a possibilidade de executar aquele serviço, ou quando não há concorrência na licitação – explica.

(DC, 18/10/2015)