Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação debate sobre diretrizes orçamentárias da Capital para 2018

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara promoveu, na sexta-feira (07/07), uma audiência pública para debater a proposta de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Florianópolis para o ano de 2018. O projeto, de autoria do Executivo, prevê uma receita de R$ 2.506.571.770 para o próximo ano.

Do valor total arrecadado, a meta do Executivo, segundo o projeto, é investir 19% na área da saúde, 30% na educação e 13% em assistência social. A legislação fixa o mínimo de 15% e 25%, respectivamente, para as áreas de saúde e educação.

Em sua análise preliminar, a Comissão identificou alguns itens do projeto da LDO que necessitam ser revistos, como a possibilidade de o Poder Executivo remanejar recursos sem autorização prévia do Poder Legislativo.

Com o plenarinho lotado, os vereadores integrantes da Comissão ouviram atentamente as demandas de representantes da sociedade. Eles reivindicaram maior atenção à legislação municipal, mais tempo de debates em audiências públicas para que os temas possam ser discutidos mais amplamente e que a sociedade seja informada do que for decidido pelos seus representantes.

Entenda o processo

Após esta audiência pública, todos os 23 vereadores terão prazo de cinco dias, que inicia na próxima segunda-feira (10/07) para apresentar emendas ao projeto. Na segunda-feira, dia 07/08, será discutido e votado pelo plenário o Projeto e suas alterações. O prazo final para devolução da LDO para sanção do Executivo é 15/8. Caso não seja encaminhado até aquela data, o projeto não pode ser sancionado, passando a valer o do ano anterior.

Presidiu a audiência o vereador Gabriel Meurer (PSB), que é presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e relator da matéria. Além dos demais membros da Comissão, também participaram da audiência representantes da Secretária da Fazenda, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Educação e autoridades municipais e populares.

(Câmara Municipal, 08/07/2017)