Prefeitura responde promotores que criticaram crescimento desordenado do Norte da Ilha

A Prefeitura de Florianópolis respondeu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que, em material publicado pela própria instituição, critica o município pela falta de atuação fiscalizatória para evitar construções clandestinas e ocupações em áreas de preservação. O município diz que faz fiscalizações e, nas últimas semanas, realizou embargos e demolições no Campeche e na Tapera, no Sul da Ilha, nas comunidades do Siri e da Lajotinha, nos Ingleses. Os promotores envolvidos nas declarações são os mesmos que mandaram paralisar a construção da Havan e cortar água e luz em imóveis irregulares no centrinho dos Ingleses e na Servidão Vicentina Custódia dos Santos.

O município confirmou que já está estruturando um novo código de obras para o município onde as punições devem ser endurecidas aos infratores que insistem em promover construções sem as devidas autorizações. Quando pronto, o novo código de obras dará mais agilidade e praticidade a essas ações de fiscalização por parte da Prefeitura, porém precisará ser aprovado pela Câmara de Vereadores.

Quanto a denúncia de que o cidadão chega ao município e consegue, por meio do Pró-Cidadão, inscrições imobiliárias de construções clandestinas ou irregulares, a prefeitura disse que o órgão apenas abre o processo, que é analisado posteriormente pela Diretoria do Sistema de Receitas e Tributos Municipais, na Secretaria Municipal da Fazenda. “É essencial ressaltar também que a inscrição imobiliária não é alvará de construção, e não dá ao proprietário o direito para começar uma obra, tendo apenas objetivo tributário. O fato do imóvel estar cadastrado para fins fiscais não impede que os órgãos municipais façam a fiscalização e, se for o caso, determinem o embargo ou a demolição dessa obra”, diz a nota.

Confira a nota da PMF na íntegra

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SMDU) informa que desenvolve constantemente ações de fiscalização em obras e construções irregulares em todas as regiões de Florianópolis. Nas últimas semanas foram realizadas ações de embargos e demolições no Campeche e na Tapera, no Sul da Ilha, nas comunidades do Siri e da Lajotinha, nos Ingleses, Norte da Ilha. Também na Trindade, Morro do Horácio, Saco Grande entre outros bairros.

As fiscalizações são feitas conforme o andamento legal de cada processo. Notificação ao proprietário, embargo da obra, para que ela seja paralisada, e ordem de demolição. A Prefeitura atua de maneira integrada, e as ações ocorrem em parceria entre a SMDU, Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), Celesc, Polícia Militar de Santa Catarina, Guarda Municipal de Florianópolis, entre outros órgãos.

Além disso, a secretaria está desenvolvendo um novo código de obras para o município. As mudanças desse novo código terão foco especial nas ações do efetivo exercício de poder de polícia de fiscalização urbanística. Quando pronto, o novo código de obras dará mais agilidade e praticidade a essas ações de fiscalização por parte da Prefeitura. Depois de finalizado, o novo código de obras precisará ser aprovado na Câmara de Vereadores.

Também nesse segundo semestre, SMDU e FLORAM estão implantando o novo sistema de monitoramento por imagens de satélite e drones, um projeto inovador que vai transformar a forma de detecção e trabalho por parte dos fiscais e agentes municipais. Mensalmente, com leituras das imagens de satélite, o sistema vai constatar mudanças e alterações na vegetação e de terrenos por toda a cidade, indicando mais rapidamente possíveis novas obras irregulares, desmatamentos ou abertura de servidões. Com os drones, os fiscais terão acesso a imagens atualizadas e com imagens aproximadas e de alta resolução de uma determinada área do município, que indicarão de maneira ainda mais concreta se essa área sofreu alguma alteração recentemente.

É importante ressaltar também que o Pró-Cidadão não gera inscrições imobiliárias. O órgão apenas abre o processo, que é analisado posteriormente pela Diretoria do Sistema de Receitas e Tributos Municipais, na Secretaria Municipal da Fazenda. É essencial ressaltar também que a inscrição imobiliária não é alvará de construção, e não dá ao proprietário o direito para começar uma obra, tendo apenas objetivo tributário. O fato do imóvel estar cadastrado para fins fiscais não impede que os órgãos municipais façam a fiscalização e, se for o caso, determinem o embargo ou a demolição dessa obra.

Veja o vídeo publicado pelo MPSC com um sobrevoo na região

(Jornal Conexão, 18/09/2019)