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Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 17/09/2019)
Os polêmicos cortes de incentivos fiscais que resultaram em aumentos de alíquota de ICMS para centenas de produtos em Santa Catarina poderão ser sustados em reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia, nesta terça-feira (17), as 10 horas.
Na pauta da comissão estão quatro propostas de sustação de ato (PSAs), todas com relatoria do presidente da comissão, Romildo Titon. Desde o fim do ano passado, os deputados são pressionados a não aprovar esses aumentos.
Sem aumentos
A alta de alíquotas de ICMS sob o argumento de corte de incentivos fiscais desagradou os catarinenses de Norte a Sul, Leste a Oeste, porque incluiu produtos básicos, não só os supérfluos anunciados pela Secretaria da Fazenda. Aumentou o preço da carne, água, gás, queijos, agroquímicos e muitos outros itens. O governo se elegeu prometendo não aumentar impostos, depois previu aumentar a arrecadação em mais de R$ 700 milhões com corte de incentivos e o governador Carlos Moisés já anuncia aumentos salariais para a segurança no ano que vem porque o Estado terá mais dinheiro.
