Desapropriações do novo acesso ao Sul da Ilha: PGE aprova proposta de acordo para indenização de 46 imóveis

O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) aprovou, em reunião nesta terça-feira, 30, proposta de acordo judicial para 46 imóveis que estão em processo de desapropriação pelo Governo do Estado para as obras do novo acesso ao Sul da Ilha e do terminal do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. Os imóveis estão localizados nas quadras 31, 32, 44, 45, 46 e 58 do loteamento Santos Dumont, no bairro Carianos. Após o aceite dos proprietários e a homologação dos acordos pela Justiça, os processos que discutiam os valores da indenização serão encerrados.

De acordo com a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, a aprovação da proposta de acordo é vantajosa para todas as partes envolvidas. “Com a homologação dos acordos, os proprietários dos imóveis receberão valor justo de indenização, com a anuência do Poder Judiciário, e o Governo do Estado poderá seguir com as obras do acesso ao novo aeroporto. Além disso, sem o acordo, o Estado teria que se responsabilizar pelo pagamento das perícias em cada um dos imóveis, bem como o custo pela eventual majoração das novas perícias”, explica.

O valor da indenização paga pelo Estado aos proprietários dos imóveis que aceitarem o acordo será de R$ 550,02 o metro quadrado. Por exemplo, em um terreno de 360 metros quadrados (medida padrão), o total da indenização será de R$ 198 mil. O valor do metro quadrado foi definido pelo juiz da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na qual tramitam os processos judiciais de desapropriação, a partir da Planta Genérica de Valores do Município de Florianópolis, corrigida pela inflação.

A proposta de acordo ainda prevê que, nos casos em que o Estado já depositou previamente o valor da indenização para que pudesse ocorrer a imissão na posse, e o montante tenha sido inferior a R$ 550,02 o metro quadrado, o valor será complementado pelo Governo.

(Governo do Estado, 30/07/2019)