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Via de contorno da BR 101: Reunião do Comdes tem pauta única sobre a finalização das obras

Conforme o prometido ao Senador Esperidião Amin—que abriu a sessão, após as apresentações do Coordenador Geral, Roberto de Oliveira e seu vice, José Carlos Rauen—, o COMDES recebeu e saudou (agradecendo a visita esclarecedora) na sua quinta reunião do ano, o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, com a agradável surpresa de ser acompanhado por uma pequena delegação, mas apropriada para a situação da obra em apreço. Assim, a ANTT também compareceu com seu Superintendente de exploração da Infraestrutura Rodoviária, Marcelo Alcides, acompanhado de seu assessor, Guilherme Luiz Bianco, também participou o eng Gilmar Cardoso, representante local da Agência. A Deputada Federal, Angela Amin secundou o senador representando a Câmara Federal, que foi seguida da deputada Marlene Fengler (que manifestou interesse no problema desta via em seu primeiro mandato) e João Amin, sendo Presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano pontuou seu enorme desconforto com o atraso da obra em pauta, tendo se retirado antes do fim da reunião.

A pauta única foi tomada com o Secretário Executivo manifestando seu apreço ao nosso Estado e, especialmente, a dívida que a União tem para conosco. Em seguida passou uma exposição da via de contorno, em cujo decorrer lamentou não poder trazer o cronograma devido a uma incompletitude do projeto final do trecho de Palhoça; este fato poderia ser produzido um cronograma falho e de difícil acompanhamento e fiscalização, portanto poderia gerar um novo engodo.

Deste encontro, pode-se afirmar um efeito positivo: pela primeira vez se vê afinação entre órgãos do governo; por isto pode-se afirmar num resultado mais imediato, duradouro e altamente positivo. Teremos uma gestão afinada desta obra daqui para frente, com o aporte conjunto do Ministério e da Agência Reguladora.

Primordial, a atuação do senador Amin em estar envolvido com outras injunções além da questão da obra (em si), como, por exemplo, o local de descanso aos camioneiros (tinha representantes na reunião!), da urbanização descontrolada das redondezas da via (falta do PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da área metropolitana), que remete à necessidade do aporte urgente da SUDERF, ente federativo que deveria conduzir estes processos). Este último ponto se levantou o fato de que este forum, o COMDES, é que estaria fazendo este papel, e esta ausência está efetivamente dando TREMENDO atraso provocado pela tentativa de fechar esta Superintendência.

A pergunta mais formulada foi: Mas a falta de cronograma não incomodou? De certo modo, sim, mas a avaliação das entidades federais justificaram com bastante honestidade técnica e não por uma maquinação. A tônica para contornar esta iniciativa: como produzir um cronograma durável e operacionalizável que espelhasse a realidade. Em suma, é indesejável uma nova enganação.

No decorrer dos debates, se aproveitou para saudar os novos integrantes do COMDES, a começar pelas boas vindas às duas novas entidades. Primeiro a falar, o Sr. Léo Mauro Xavier Filho – representando o SETUF, concordou com a fala do coordenador geral em que se afirmou que os transportes coletivos (sendo estes fundamentais para a mobilidade urbana), com a densidade incrivelmente baixa, por exemplo na Ilha de Santa Catarina (7 habitantes por hectare) nunca se conseguirá um sistema de qualidade (confortável e de baixo custo) se o valor correto deveria ser de 80 habitantes por hectare; esta característica de desenho urbano provoca empobrecimento da cidade. Em seguida foi o representante da ACIP (Associação Comercial e Industrial de Palhoça), Lincoln Westphal Lenoch; em sua fala mencionou detalhes de necessidades locais e a importância da via de contorno. Ao que o coordenador geral falou da pouca ou nenhuma capacidade do município brasileiro prover infraestrutura dado ao danoso pacto federativo. Também afirmou que ao usar a infraestrutura federal (no caso BR 101), transtorna a concessionária, pois esta nada arrecada, mas tem que prover assistência a quem trafega; assim a solução seria um novo modelo mais justo e com valor bem mais barato de pedagiamento (o free-flow ou fluxo livre, ou sem cancelas de cobrança). No entanto os prefeitos se mostram contrários. Assim sendo, para contornar estes óbices, o Senador Amin se coloca à disposição da ANTT para viabilizar projetos legislativos para esta modalidade, o free-flow para generalizar.

Após as discussões, se reafirmou a presença do Ministro em Florianópolis para o próximo dia 17 de junho e se encerrou a reunião.

(COMDES, 03/06/2019)

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