Presidente da Casan fala dos investimentos em saneamento básico em SC

A meta da Casan é investir até 2022 mais de R$ 1,3 milhão em obras de saneamento básico nos 195 municípios catarinenses aonde atua, ampliando o percentual de 25% para 47% das cidades com redes coletoras de esgoto no Estado, revelou a presidente da empresa de economia mista, Roberta Maas dos Anjos, na reunião na tarde desta terça-feira (4) promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento Ambiental.

“Com aprovação de um novo marco regulatório para o setor de saneamento básico pelo Congresso Nacional, que prevê a privatização dos serviços, em parceria com a Casan, este percentual poderá ultrapassar os 50% dos municípios atendidos”, prevê a presidente.

O coordenador da frente, deputado Ivan Naatz (PV), enfatizou a importância da reunião com a Casan para saber dos investimentos no setor e ressaltou que atualmente em Santa Catarina apenas 20,9% dos efluentes recebem tratamento antes de voltar para a natureza. “É o pior índice entre os três estados do Sul.”

O objetivo da reunião foi sensibilizar o poder público e a sociedade sobre a importância da implantação de política estadual de saneamento para ampliar a cobertura do saneamento básico, principalmente a rede de coleta e tratamento de esgoto, gerando reflexos positivos na saúde e no meio ambiente, bem como para a balneabilidade das praias no segmento do turismo litorâneo, destacou Naatz.

Sobre investimentos em emissários submarinos, defendidos pelo deputado Coronel Mocellin (PSL), o diretor de operação e expansão da Casan, Fábio Cesar Fernandes Krieger, informou que atualmente há estudos apenas para implantação de um sistema deste porte no Sul da Ilha de Santa Catarina. “Estamos com uma audiência pública prevista para julho para discutir o tratamento de esgoto na região Sul de Florianópolis. Caso o projeto seja aprovado, poderemos levar para outros municípios do litoral catarinense.”

Kriger falou que o emissário submarino previsto para Florianópolis está sendo estudado há mais de dez anos e contará com uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETA) que, com novas tecnologias, não terá odores. “Ao contrário de outros países, a água sairá totalmente limpa pelo emissário que terá três quilômetros mar adentro, mas ainda há muito preconceito da população para essa solução. Os Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) já estão prontos no site da Casan e vamos apresentar na audiência pública.”

Marco regulatório no Senado
De acordo com o PL 3.261/2019, que está em análise no Senado, a Agência Nacional de Águas (ANA) terá a função de estabelecer normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico. Essas normas devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

O projeto estabelece como um dos “princípios fundamentais” do serviço público de saneamento básico a “seleção competitiva do prestador”, que deve atuar concomitantemente nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Pela proposta, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão.

O texto proíbe a celebração de “contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária”. Mas assegura a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei. Contratos de programa firmados entre entes da Federação podem ter o prazo prorrogado para garantir a amortização de investimentos ou ainda ser convertidos em contratos de concessão.

Caso a empresa estatal de saneamento seja privatizada, os contratos em andamento podem ser substituídos por concessões. Se um estado ou município optar por prestar o serviço diretamente, deve indenizar a empresa privatizada “em razão de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados”.

Em relação ao novo marco regulatório do setor, a presidente da Casan disse que o governo do Estado tem atuado em favor de trabalhar em conjunto com a iniciativa privada para atender todos os municípios.

(ALESC, 04/06/2019)