Preservação do meio ambiente e universalização do saneamento básico: um só caminho

No último dia 5 de junho celebrou-se o Dia Mundial do Meio Ambiente, organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Muitas atividades marcaram a data, inclusive em Santa Catarina, no intuito de fomentar o debate da necessidade de maior preservação dos recursos naturais.

Apesar da relevância da data e das ações executadas por diversas entidades públicas e privadas, pouco se discutiu em relação às medidas para a universalização do saneamento básico, inclusive em Santa Catarina. Os números são vergonhosos frente à realidade socioeconômica do estado.

Segundo dados recentes do Instituto Trata Brasil, 77% do esgoto produzido pelos catarinenses não é coletado. Somente 25% do esgoto produzido pelos catarinenses é tratado. Temos ainda 36% de perdas no processo de fornecimento de água potável. Mantidos os atuais investimentos, somente daqui a 60 anos teríamos a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 295 municípios catarinenses. Trata-se de realidade incompatível com a força e riqueza de nosso estado.

Daí a relevância de revigorarmos as discussões para a ampliação de investimentos no saneamento básico. No âmbito federal, recentemente duas Medidas Provisórias (nº 844 e 868) buscaram criar mecanismos de fomento no setor. Ambas perderam validade e eficácia, pois não foram votadas em tempo pelo Congresso Nacional.

Semana passada fora aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 3.261/2019, do senador Tasso Jereissati, que atualiza o marco legal do saneamento básico. Portanto, no âmbito nacional a matéria está sendo objeto de amplo debate.

Alterações na legislação e reposicionamento da Casan no mercado
É preciso que o tema do saneamento básico também seja trazido para o palco das políticas públicas em Santa Catarina. Fundamental que o governo estadual, por exemplo, inicie estudos para enfrentar as prováveis alterações do marco legal do saneamento básico, a exemplo da formação de blocos de municípios para prestação dos serviços públicos e do reposicionamento da Casan no mercado, como fornecedora de água a atacado aos municípios (regime em alta).

E esse diálogo deve ocorrer com a efetiva participação dos municípios catarinenses, titulares do serviço público (situação essa confirmada na Adin nº 1.842/RJ). Em verdade, esse é o grande desafio do Governo do Estado a curto prazo. Conforme dados do balanço contábil da Casan de 2018, a concessionária estadual possui tão somente 33 contratos de programa celebrados, de um total de 194 municípios catarinenses atendidos.

Significa dizer que em todos os demais 161 municípios atendidos pela Casan a relação jurídica de prestação de serviços é precária, pois está em dissonância com o art. 10 da Lei nº 11.445/2007. Daí a necessidade do Governo do Estado rapidamente procurar mecanismos de reposicionamento da Casan no mercado, seja mediante a celebração de novos contratos com os municípios, seja por meio da venda de água a atacado aos municípios operados por autarquias municipais ou empresas privadas.

O essencial é que não nos esqueçamos de que a proteção ao meio ambiente está intimamente ligada com a universalização do saneamento básico, em suas diferentes vertentes. Do contrário, continuaremos a agredir o meio ambiente diariamente, com sérios reflexos na saúde pública e no desenvolvimento do turismo, em situação incompatível com a grandeza de Santa Catarina.

(OCP News, 12/06/2019)