Legislação pioneira no Brasil garante segurança jurídica para empreendedores em SC

Daniel Leipnitz – Foto YouTube

Artigo de Daniel Leipnitz, presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate)

Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a isentar empresários de tecnologia da cobrança do ICMS, tornando-se mais atrativa para empreendedores. No último dia 18 de junho tive a oportunidade de participar, junto a representantes de outros atores do ecossistema da inovação de Santa Catarina, de um debate com o governador do Estado sobre os próximos passos para tornar o setor de tecnologia ainda mais relevante.

Nosso Estado reúne diversas características de destaque no cenário nacional quando se trata da capacidade de atrair grandes empresas, como a localização geográfica privilegiada e a qualidade de vida. Neste dia, presenciei a sanção de uma legislação pioneira no Brasil que agrega mais um diferencial para Santa Catarina neste aspecto: a segurança jurídica.

Durante a solenidade, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, sancionou a lei que trata da isenção da cobrança ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas que desenvolvem softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres. Desta forma, evita-se a bitributação, considerando que empresas de tecnologia já contribuem com imposto de competência municipal, o ISS (Imposto Sobre Serviço), tornando o Estado mais seguro juridicamente e, consequentemente, mais atrativo para empreendedores e investidores.

A partir do dia 1º de julho a lei entra em vigor, garantido às empresas maior segurança jurídica para que possam trabalhar com tranquilidade desenvolvendo seus projetos e, consequentemente, vendendo mais. Evitamos assim, para nossos empreendedores, a preocupação excessiva com o recolhimento de impostos, otimizando o tempo deles para focar em produção, podendo aumentar a geração de empregos.

Santa Catarina dá um passo muito importante com esta nova legislação, mostrando que somos um Estado sério, em que se garante os contratos, e onde se tem segurança para colocar a mão na massa, deixando de lado uma preocupação intensa com mais este desafio, além de todos já enfrentados pelas empresas. O governador também se mostra muito otimista com a nova lei, reforçando que Santa Catarina avança no trilhar de um caminho favorável a investimentos e à instalação de empresas — não somente na capital, mas em todo o território estadual, fomentando o desenvolvimento econômico do Estado como um todo.

A educação como motor para o crescimento
Apesar do destaque nacional que podemos conquistar com as novas medidas implementadas em Santa Catarina, ainda não estamos posicionados no mapa mundial de polos tecnológicos, como Israel ou o Vale do Silício. O que temos e alcançamos é grandioso e impressiona, como pôde ser visto no destaque dado ao polo de SC em reportagem do Jornal Nacional no último sábado.

No entanto, ainda nos falta trabalhar arduamente na educação do nosso polo, das pessoas e das instituições que o compõem. Sem educação, por maior que seja a relevância que o nosso polo esteja conquistando, ele vai ficar obsoleto e poderá ter entraves ao seu crescimento.

O grande revés da falta de investimento em educação para o nosso polo é a falta de mão de obra qualificada em que acarreta. Sem profissionais qualificados para o setor de tecnologia, dificilmente conseguiremos trazer grandes empresas para Santa Catarina, ou sequer manter as que aqui já estão instaladas. Instituir uma formação de qualidade para os jovens é um passo muito importante que precisamos dar, e pretendemos investir fortemente nisso nos próximos anos, contando com o apoio de toda a sociedade.

Para que sejamos eficazes nessa busca, precisamos nos aproximar das realidades que possuem maior carência e invisibilidade, criando pontes entre o centro e a periferia e, assim, possibilidades de tornar nossa cidade e Estado mais justo, fraterno e sustentável. Uma educação forte reduz os níveis de violência, favorece a geração de empregos e renda, e ajuda as empresas locais a se desenvolver, promovendo uma sociedade mais próspera e estruturada.