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MP cria força-tarefa para solucionar ocupações irregulares em Florianópolis

Após instaurar inquérito civil, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai deflagrar uma força-tarefa em busca de soluções para o problema de invasões particulares e públicas em Florianópolis.

Na primeira reunião entre o promotor Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça, e representantes da prefeitura e de entidades empresariais que são contra as ocupações, realizada na terça-feira (14), foram traçados os objetivos do trabalho e algumas ações a serem tomadas.

Segundo Paladino, a primeira providência da ação civil pública é fazer um diagnóstico, mapeando e quantificando as áreas invadidas e informando quais estão em áreas de risco. A promotoria também quer saber quais são as políticas que a prefeitura tem, atualmente, para atender essas pessoas e o que está fazendo para frear as invasões.

O monitoramento das áreas invadidas deve ser feito por drones. Além de avaliar os riscos de desastres naturais, o mapeamento deve identificar as necessidades de serviços básicos e sociais.

O segundo passo seria definir ações para conter a expansão do processo de ocupação irregular. “Essas pessoas também são vítimas quando suas habitações estão em locais de risco e sem qualquer infraestrutura”, avalia Paladino. “E quando falamos em ocupação irregular não estamos falando apenas de pobres, há casos de mansões sendo construídas em morros e áreas de preservação ambiental que também precisam ser combatidos”, afirma o promotor.

Na visão dele, em áreas irregulares já consolidadas, faz-se necessário buscar o reassentamento transferindo-as para locais previamente definidos de forma a trazer dignidade e inclusão social para essas pessoas. “Quando isso não for possível, tentar dotar a comunidade de uma infraestrutura mínima”, diz.

(Confira matéria completa em ND, 16/05/2019)

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