Alteração no traçado do contorno viário vai impactar na tarifa do pedágio na BR-101

A aprovação e instalação de um loteamento habitacional no município de Palhoça é um dos principais argumentos da Arteris Litoral Sul para justificar o atraso nas obras do contorno viário da Grande Florianópolis.  Mais do que explicar o porquê os trabalhos ainda não foram concluídos, o fato revela que uma sucessão de erros do Poder Público vai impactar no bolso da população, diante do iminente reajuste da tarifa cobrada na praça do pedágio da BR-101.

A instalação de um loteamento em uma área de interesse público que comprometeu o traçado original do contorno viário da Grande Florianópolis é apenas o final de um processo que começou com a doação de um terreno do governo do Estado para o município.  A transferência do terreno foi autorizada pela Assembleia Legislativa e tinha como objetivo ampliar a Colônia Penal Agrícola.

Porém, após alguns estudos, entendeu-se que a área não era propicia para a ampliação estabelecimento prisional. Pressionado pelo setor imobiliário, o município negociou a área com a iniciativa privada, que instalou o loteamento mediante aprovação da Câmara de Vereadores de Palhoça.  Durante todo esse trâmite, a prefeitura de Palhoça também não recebeu qualquer documentação da ANTT ou do governo federal para declarar a área do traçado como de interesse público.

“Houve um equívoco de vários atores, desde o governo federal, passando pelo governo do Estado até chegar à administração passada. A classe política devia ser judicializada”, afirma o atual prefeito de Palhoça, Camilo Martins.  O imbróglio resultou em um novo traçado com a necessidade de construção de três túneis duplos, que deverão custar cerca de R$ 1,4 bilhão, onerando o custo final da obra do contorno viário.

Por isso, diante da alteração do traçado, a concessionária exige um novo estudo de reequilíbrio econômico financeiro, pois as obras de arte, como são chamados os túneis no jargão da engenharia, não estavam previstas em 2008, época do início da concessão do trecho da rodovia federal. “Quem vai pagar a conta é todo o cidadão catarinense”, completa Martins.  Prefeito de Palhoça na época dos acontecimentos que culminaram com a instalação do loteamento, Ronério Heiderscheidt foi procurado pela reportagem do ND, mas estava em viagem.

COMDES quer criar comissão

A situação da obra do contorno viário da Grande Florianópolis está na pauta da reunião ordinária do COMDES (Conselho Metropolitano para Desenvolvimento da Grande Florianópolis) marcada para o próximo dia 31 de maio. O encontro terá a presença do secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

O secretário-executivo foi designado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, para apresentar um cronograma detalhado das obras do contorno.  Para o presidente do Comdes, engenheiro Roberto de Oliveira, a apresentação do cronograma é fundamental para que a obra possa ser concluída sem novos atrasos. “Com um plano em mãos, poderemos fazer o controle da obra, ver o que está andando e o que falta fazer para a conclusão”, ressalta.

Oliveira também destaca a possibilidade de formar uma comissão de acompanhamento da obra, com a presença de integrantes da Frente Parlamentar Catarinense em Brasília, e da comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa.  “Seria uma comissão para atuar em paralelo, como visitas mensais a obra para verificação, principalmente, dos pontos críticos como os três túneis”, ressaltou Oliveira.

(ND, 09/05/2019)