Moradores de Florianópolis se mobilizam contra demarcação das terras de marinha

De difícil compreensão, não apenas pela complexidade técnica, mas também pela data que remete, o ano de 1831, a demarcação das terras de marinha volta a ser tema de debate da comunidade florianopolitana que teme ver áreas consolidadas inseridas na demarcação realizada pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e em vias de ser homologada.

Na Trindade, apesar de estarem distante das areias das praias que cercam a cidade, 99 lotes e 30 condomínios foram mapeados pela ATMT (Associação de Atingidos por Terreno de Marinha do Bairro Trindade) como afetados pela nova demarcação. Isso significa que para o órgão do Patrimônio no ano de 1831 essas áreas estavam a pelo menos 33 metros da linha de influência das marés.

No próximo sábado, dia 13, moradores da Trindade vão fazer uma manifestação contrários a demarcação. Eles também questionam a metodologia utilizada pelos técnicos da SPU, que terminaram o processo administrativo de demarcação em 2015. O próximo passo seria a notificação dos moradores antes da homologação da chamada linha preamar, que define quais são as terras de Marinha. A promessa da SPU é de que essas notificações ocorresse ainda no primeiro semestre de 2019.

Ana Claudia Caldas, diretora comunitária da Associação, é enfática ao falar do desrespeito e da falta de critérios técnicos da nova demarcação, havendo, inclusive, demarcação da Linha Média de Preamar do ano de 1831 com ângulo de 90 graus. Técnicos afirmam ser impossível de aferir hoje onde esteve a dita linha de preamar e ainda há os que dizem que a linha preamar já está dentro do oceano. “É estranho pensarmos que na Trindade, que não fica perto do mar, haja terrenos de marinha, e em Jurerê Internacional não. Ao mesmo tempo, Jurerê Nacional também é afetado. Qual é o critério? Como foi feita essa demarcação?”, questiona.

Desde 2001, tramitaram três Propostas de Emendas à Constituição de extinção definitiva do instituto dos terrenos de marinha na Câmara Federal. As propostas foram inutilizadas no fim de 2018 pelos deputados da comissão especial, mas ainda há esperanças legislativas uma vez que ainda tramitam outras três no Senado.

São muitas perguntas que precisam de respostas. “Como fica o direito de propriedade privada? E as escrituras públicas? E os financiamentos com bancos públicos para a compra dos imóveis? Os moradores podem ver suas casas demolidas? A União poderá vendê-las a outros ocupantes? São muitas questões graves e poucas respostas”, considera Ana Claudia.

(Confira matéria completa em ND, 11/04/2019)