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Câmara discute veto de projeto sobre a instalação de câmeras em ônibus em Florianópolis

A Câmara de Vereadores de Florianópolis vai decidir na quarta-feira (10) se continua a discutir um projeto de lei que pretende obrigar as empresas de ônibus que atuam na cidade a instalar câmeras de segurança nos veículos. A medida foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por isso, a tramitação da iniciativa está suspensa.

O veto da CCJ será analisado pelo Plenário, que vai definir se o projeto poderá continuar andando na Casa ou não. Caso a decisão seja mantida, o projeto será arquivado pelos vereadores.

Quando Dinho apresentou a proposta, em 2016, ele argumentava que a instalação dos aparelhos poderia aumentar a segurança dos passageiros. O vereador ainda fazia referências aos ataques promovidos por grupos criminosos, que incendiaram vários ônibus na cidade.

No entanto, o projeto dele determinava que o custo da instalação dos aparelhos deveria ser suportado exclusivamente pelas empresas. O ex-vereador Bruno Souza (PSB), relator do tema na CCJ, foi contrário a essa situação. A posição dele foi apoiada pela maioria dos colegas da comissão.

Para Souza, o fato de as empresas serem obrigadas a instalar os aparelhos poderia causar um desequilíbrio econômico nos contratos em vigor com o poder público. Ele acredita que isso teria como efeito imediato um possível aumento nas tarifas.

(NSC, 10/04/2019)

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