Câmara aprova flexibilização de alvarás sanitários na capital

Um projeto de lei aprovado pela câmara de vereadores de Florianópolis na última segunda-feira (8) flexibiliza a obtenção de alvará sanitário. A partir do projeto, bares, restaurantes e até funerárias passam a funcionar sem vistoria presencial da Vigilância Sanitária.

A mudança será aplicada também a salões de beleza, espaços de manicure e pedicure e mais outros 100 estabelecimentos. Agora, para entrar em vigor, o projeto depende da sanção do prefeito Gean Loureiro.

Antes, o fiscal averiguava in loco se as normas sanitárias estavam sendo observadas, preenchia um roteiro de inspeção que demonstrava se o estabelecimento estava apto ou não a receber o alvará.

Após o projeto, o mesmo roteiro será preenchido pelo responsável pelo negócio que obterá a renovação do alvará da mesma forma. Ao fiscal caberá a leitura das respostas do questionário. Se o proprietário optar por uma fiscalização presencial, poderá solicitá-la.

O projeto é de autoria do deputado Bruno Souza (PSB), que o elaborou na época em que era vereador da capital, com o vereador Miltinho (DEM). Para Souza, a ideia é facilitar para que o empreendedor se instale na cidade.

– Florianópolis se tornou a cidade do “não” e um desses obstáculos é justamente a vigilância  sanitária. Alguém de um consultório de psicologia, que não oferece riscos à vigilância sanitária, às vezes esperava um ano pra conseguir abrir seu consultório porque existia um trâmite muito moroso e rígido. Agora, invertemos a lógica, partimos da lógica de que o empreendedor, profissional liberal, é inocente até que se prove o contrário. Então, facilitamos para ele – disse Souza.

Na prática

A lista de estabelecimentos isentos de vistoria presencial é a mesma adotada pela Vigilância Estadual. No entanto, na prática, quem vistoria a maioria destes locais são os fiscais da prefeitura.

Atualmente, na vistoria presencial de um restaurante, por exemplo, a fiscalização observa as condições de higiene e limpeza do espaço, além de elementos estruturais como equipamentos, utensílios, formas de manipular alimentos e condições de higiene de quem trabalha no local. São diversos itens a serem avaliados com especificidades para cada tipo de estabelecimento.

– Conforme o tempo passa essa lista vai se alternando, com relação a quais as empresas são necessárias ou não. O caminho que está se adotando é pela flexibilização, porque alguns protocolos rígidos ou não são cumpridos ou não há necessidade de fazê-los –  afirmou Souza.

O chefe do departamento de engenharia sanitária e ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Paulo Belli Filho classificou a aprovação do projeto como um retrocesso.

– Isso vai colocar em risco as questões sanitárias e ambientais da população. Pra isso, tem a vigilância sanitária, com profissionais preparados. Tudo que envolve alimentos tem que ter um acompanhamento da vigilância sanitária. É um risco muito grande para a população. Uma pessoa que não tem conhecimento, um comerciante vai emitir um parecer sobre risco ambiental de um estabelecimento. Isso é uma afronta, um retrocesso. Estamos no século XXI, não no século XIX – concluiu Paulo Belli Filho.

A direção da Associação de Fiscais da Vigilância em Saúde de Florianópolis foi procurada pela reportagem da CBN Diário mas preferiu não se manifestar por enquanto. A coordenação da vigilância em saúde do município não atendeu aos telefonemas da CBN. A reportagem também não consegui contato com a secretaria de estado da Saúde.

(CBN Diário, 11/04/2019)