Polêmico, projeto sobre cães em praias é aprovado em Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/03/2019)

Mesmo em meio a dúvidas sobre os reflexos para a saúde pública e questionamentos sobre a futura regulamentação, os vereadores aprovaram ontem, em primeira votação, o polêmico projeto que prevê áreas reservadas para cães em praias de Florianópolis. Foram 19 votos favoráveis e nenhum contrário à proposta apresentada pela emedebista Maria da Graça Dutra, que tem a defesa animal como pauta única do mandato. O texto volta ao plenário na sessão de segunda-feira.

Questões como a garantia de que os frequentadores não estarão sujeitos a doenças levadas por animais – tema controverso – e sobre a estrutura que precisará ser destinada para fiscalização da lei municipal foram levantadas no debate em plenário. Apesar do voto pela aprovação, o presidente Roberto Katumi (PSD) chegou a classificar a iniciativa como “impraticável”.

Preocupado com a possibilidade de transmissão de doenças na areia, o próprio Conselho Regional de Medicina Veterinária de SC já manifestou posição contrária ao projeto. Na votação unânime de ontem, a Câmara vai na contramão.

Ao invés de exigir o cumprimento da lei municipal de dezembro de 2001 que proíbe a presença de animais nas praias, sob pena de multa, os vereadores concordam em flexibilizar a norma. E ainda estão prestes a atribuir ao Executivo as tarefas de organização e fiscalização nas praias que terão as áreas exclusivas.