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06/03/2019
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Contorno Viário da Grande Florianópolis: o que atrasa obra alvo de ação na Justiça

O congestionamento que o morador de Palhoça enfrenta quase todos os dias saiu das estradas para as vias judiciais. Uma ação civil pública questiona o atraso na entrega do Contorno Viário, uma das principais obras previstas na concessão do trecho catarinense da BR-101 Norte, vencida pela então OHL (atual Arteris Litoral Sul) em 2007. A rodovia que desvia o trânsito do perímetro urbano da Grande Florianópolis deveria ter sido concluída em 2012, mas segue em obras (que só começaram em 2014) após diversas polêmicas.

A mais recente polêmica ocorreu em 11 de fevereiro, quando o prefeito Camilo Martins (PSD) decretou situação de emergência na mobilidade urbana do município. No mesmo dia, o Executivo ajuizou ação na Justiça Federal contestando a demora na conclusão do complexo viário com a alegação de que a não entrega da obra foi decisiva para agravar o fluxo de veículos na cidade.

A solicitação da prefeitura de Palhoça tem como alvo a concessionária Arteris Litoral Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autarquia do governo federal que autoriza os reajustes da tarifa de pedágio e mudanças no cronograma de obras. Ambas tiveram que fazer uma justificativa prévia sobre o atraso do contorno na semana passada, após determinação da Justiça Federal, no primeiro passo do processo.

(NSC, 05/03/2019)

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