TCE faz recomendações à Prefeitura de Florianópolis sobre transporte urbano

Da coluna de Fábio Gadotti (ND, 28/01/2019)

O funcionamento do sistema de transporte urbano de Florianópolis, que será objeto de investigação por uma CPI na Câmara de Vereadores a partir de fevereiro, motivou uma série de recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) à Prefeitura de Florianópolis. A decisão foi tomada em sessão do pleno na última quarta-feira (23), com base em parecer do conselheiro Wilson Wan-Dall. Ele seguiu, parcialmente, o entendimento do Ministério Público de Contas, que já havia feito alguns apontamentos depois de uma auditoria operacional sobre mobilidade urbana realizada ainda na gestão anterior.

Um ponto levantado é a falta de fiscais suficientes para monitorar o cumprimento do contrato firmado entre as empresas e o poder público municipal. Além disso, em 2014, uma auditoria do TCE-SC havia revelado cobrança de taxas abusivas, onerando o custo da tarifa do transporte coletivo na Capital. O tribunal vai notificar Gean Loureiro (MDB) para que, no prazo de 90 dias, preste esclarecimentos sobre essas questões.

Além disso, os conselheiros aprovaram duas recomendações à prefeitura. A primeira é avaliar, por meio de estudos econômicos e financeiros, a possibilidade de revisão dos indicadores que compõem a forma de reajuste do valor da tarifa, do contrato e da concessão. A segunda é desenvolver e apresentar estudos demonstrando a viabilidade de tarifas diferenciadas para as linhas longas e curtas praticadas em Florianópolis. Na mesma sessão, foi aprovada a aplicação de uma multa de R$ 1.136,00 ao ex-prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) por descumprimento de decisões do tribunal.