Esgoto é lançado no meio da praia do Pântano do Sul, no Sul da Ilha
23/01/2019
Obra do novo aeroporto de Florianópolis chegará a 60% de conclusão até o fim de janeiro
23/01/2019

Demolições na Praia dos Naufragados, em Florianópolis, estão proibidas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou ação proposta pela advogada Luciana Quadros e proibiu novas demolições na Praia dos Naufragados, em Florianópolis. A “Ação de Obrigação de Fazer” também determina a elaboração do Plano de Manejo, estipulado em 2009 quando Naufragados foi retirado do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e que nunca foi feito.

No dia 1º de agosto de 2018, dois bares foram demolidos na Praia dos Naufragados, no Sul da Ilha. A ação foi realizada pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), em cumprimento as sentenças judiciais de 2003 e 2006, que foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região.  As sentenças eram frutos de duas ações públicas movidas pelo Ministério Público Federal, Fatma (Fundação do Meio Ambiente) e União em 2000, consideradas definitivas, sem possibilidade de recurso.

O principal argumento das ações civis públicas era que as construções estavam irregulares, pois foram construídas em terrenos localizados em uma unidade de conservação estadual, o Parque Estadual da Serra da Tabuleiro.

No entanto, segundo a ação proposta pela advogada Luciana Quadros, a demolição do estabelecimento de um antigo morador não deveria ter acontecido justamente por Naufragados não estar mais no parque e, portanto, fora da Área de Preservação Permanente . Com isso, os moradores do local não são são “ocupantes ilegais”. Assim, uma liminar foi concedida por um juiz de 1º grau proibindo novas demolições no local.

(Confira Matéria completa em ND, 22/01/2019)

mm
Monitoramento de Mídia
A FloripAmanhã realiza um monitoramento de mídia para seleção e republicação de notícias relacionadas com o foco da Associação. No jornalismo esta atividade é chamada de "Clipping". As notícias veiculadas em nossa seção Clipping não necessariamente refletem a posição da FloripAmanhã e são de responsabilidade dos veículos e assessorias de imprensa citados como fonte. O objetivo da Associação é promover o debate e o conhecimento sobre temas como planejamento urbano, meio ambiente, economia criativa, entre outros.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *