86% das obras de infraestrutura estão atrasadas em SC, aponta Fiesc

Reforma da ponte Hercílio Luz, duplicação da BR-101 no Morro dos Cavalos e das rodovias 280 e 470 e construção da Ferrovia da Integração e Litorânea Sul são algumas das obras de infraestrutura paradas, atrasadas ou que nem se concretizaram em Santa Catarina. No caso das ferrovias, por exemplo, são mais de 10 anos para elaboração do projeto. Mas elas não estão sozinhas. Uma ferramenta da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), que acompanha 50 obras no Estado, mostra que 86% estão com o prazo expirado ou andamento comprometido.

— O cenário é muito ruim para Santa Catarina. Nós temos dificuldade de escoar produção e receber insumos em todos os modais. Um modal que merece atenção especial, porque daria resposta muito rápida se tivesse investimento, seria o rodoviário. Mas também temos falta de ferrovia, precariedade dos aeroportos e falta de plano aeroviário — alerta o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.

​O gerente para Assuntos de Infraestrutura de Transportes, Logística, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Fiesc, Egidio Martorano, completa que antes os principais motivos de atraso estavam relacionados a problemas com processo de licitação, licenciamento ambiental e erros na execução. Mas, agora, é principalmente a falta de recursos, o que é comprovado pelo Monitora Fiesc, ferramenta de acompanhamento das obras. Ele defende que todos esses motivos estão relacionados à administração:

– A falta de gestão reflete em todas as situações das rodovias de SC. Porque se você pensar que vai fazer pintura na sua casa, tem que ter dinheiro para fazer. E se não conseguir por falta de recursos, alguma coisa você planejou errado. Esses 86% de obras paradas geram frustração, acidentes e prejuízos.

Porém, para o ex-secretário de Infraestrutura de SC, Paulo França, o cenário é bem mais complexo do que a falta de investimentos. Ele cita alguns entraves que acarretam em atrasos, como legislação defasada e muitas etapas de fiscalização.

– Tem sobreposição de controles do Ministério Público Estadual, Federal, Tribunal de Contas e controladoria em cima das obras, que engessam. E a legislação antiga e antiquada obriga a fazer a contratação nas diversas etapas do menor preço. E não é sempre que o menor preço é a solução, na área de engenharia muitas vezes vale mais a técnica.

França reforça que as obras que ultrapassam o prazo impactam em mais custos, já que na hora da assinatura o contrato está baseado em alguns recursos, que são fixos. Mas com atrasos, os valores são corrigidos, o que “gera um desequilíbrio”. O comando atual da Secretaria de Estado da Infraestrutura informa que todas as questões que envolvem obras fora do cronograma estão em análise. Serão traçadas estratégias a cada caso.

Egidio Martorano garante ainda que o atraso das obras impacta em uma questão social: os acidentes de trânsito. Só nas rodovias federais em SC, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), até 27 de dezembro foram 9.157 feridos e 388 mortos.

O inspetor da PRF de SC Adriano Fiamoncini diz que faltam duplicações e estradas mais modernas no Estado que tem relevo montanhoso:

— Essas características contribuem para que motorista tenha viagem difícil, estressante e muitas vezes ele tenta recuperar o tempo perdido e arrisca uma ultrapassagem. Se houvesse mais faixas para veículos lentos, duplicação e boa infraestrutura, isso não aconteceria.

Duplicação da BR-470 e 280 são prioridade
O asfalto avança a passos lentos nas principais obras monitoradas pela Fiesc, a duplicação da BR-470 e da BR-280. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina, Ronaldo Carioni Barbosa, reforça a relevância dessas obras por representarem um corredor entre portos e parques industriais. Para ele, o principal empecilho para o avanço está na liberação de recursos. Faltaria ainda cerca de R$ 1,2 bilhão para a BR-280 e R$ 950 milhões para a BR-470, em valores atualizados:

– Quando licitamos a duplicação da 470, em 2013, era para estar pronta em três anos. Houve atrasos de outros governos e estamos preparando frente para que, no máximo, em quatro anos estejamos com as obras da 470 e 280 concluídas. Pela importância econômica, priorizamos essas obras.

São quatro lotes que ligam Navegantes a Indaial na BR-470. A expectativa, segundo Barbosa, é no primeiro semestre entregar 12 quilômetros contínuos entre Ilhota e Gaspar – no total a obra engloba 73 quilômetros.

Já na BR-280 a liberação de recursos é fundamental para fazer andar as desapropriações do lote 1 da rodovia, no acesso ao Porto de São Francisco.

– Tinha uma época atrás que tinha diversos problemas técnicos, como impedimentos ambientais, de geotecnia, sítios arqueológicos. Hoje esses problemas já foram quase todos superados, eles são muito pontuais e não interferem no andamento das obras. Então, na 470 e 280 a necessidade é de recursos – explica Ronaldo Carioni Barbosa.

A Fiesc estima que SC precisa de R$ 3,1 bilhões por ano, até 2022, para manter e ampliar a infraestrutura de transporte nos modais rodoviário (R$ 2,25 bilhões), ferroviário (R$ 162,6 milhões), aeroviário (R$ 316,4 milhões) e aquaviário (R$ 374 milhões). Mas Aguiar acrescenta que, em média, o Estado tem recebido investimentos muito inferiores à demanda para adequar e manter as condições da infraestrutura e transporte:

– De recursos do PAC e do orçamento geral da União, previstos na ordem de R$ 800 milhões, temos recebido em torno de 50%, 60% disso, muito abaixo da nossa necessidade – explica o presidente da Fiesc.

(NSC, 08/01/2019)