SC tem redução no número de autuações ambientais em 2018

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 17/12/2018)

O volume de autuações feitas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) em Santa Catarina reduziu 13% em 2018, em comparação com o ano passado. Foram emitidos 1268 autos de infração até a segunda semana de dezembro, contra 1473 no mesmo período, em 2017.

Adriano Dick, presidente do IMA, diz que a diferença é reflexo de uma operação, feita durante o ano de 2017, que buscou irregularidades nas antenas de telefonia celular e turbinou a estatística dos autos de infração. Foram 400 processos somente para esse tipo de atividade, que resultaram em licenciamentos ambientais corretivos.

Mas é o corte ilegal de vegetação o recordista em autuações em Santa Catarina _ e este ano não foi diferente. É também uma das ocorrências em que o IMA tem maior dificuldade em medidas de reparação _ o que leva o presidente a defender uma política que force o órgão ambiental a medir a efetividade pela recuperação ou prevenção, e não mais pelas multas.

O processo de autuação ambiental é moroso, e entre o vaivém de recursos pode demorar anos para terminar. Algumas multas, inclusive, prescreveram pelo caminho. Só recentemente o IMA conseguiu colocar os julgamentos em dia para evitar a perda dos processos, com equipe específica. O órgão tem feito um levantamento das autuações perdidas ao longo dos anos.

Por isso a arrecadação de multas não chega a ser um bom parâmetro para medir a efetividade do órgão ambiental ano a ano, no entendimento do presidente. Em 2018, o retorno de multas ambientais foi de R$ 4 milhões _ o que significa que o arrecadado foi pelo menos o dobro. Das multas emitidas, parte fica com o IMA e o restante com a Polícia Ambiental e o Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Fepema).

Satélite
Diante da proposta de aumentar a efetividade da prevenção e da reparação, tramita no governo do Estado uma proposta do IMA para utilizar o serviço de satélite, hoje em uso pela Defesa Civil, para controlar desmatamentos e a recuperação de áreas degradadas. A ideia é usar os dados, que são transmitidos em tempo real, para prevenir novos cortes irregulares e garantir que a reposição, quando requisitada, ocorra da maneira correta. Mas depende, ainda, de aporte financeiro.

20 mil
É a quantidade de processos de licenciamento que chegou ao IMA em 2018. Desse total, mais de 19 mil foram finalizados até agora. As 16 regionais do órgão ambiental liberaram, por meio das licenças, R$ 10 bilhões em investimentos em SC.