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Projeto valoriza e identifica área leste do Centro Histórico como espaço cultural

Já conhecida pela boêmia e economia criativa, a área leste do Centro de Florianópolis deve ganhar importante reconhecimento como espaço para realização de atividades culturais e artísticas. Em processo de redação final no Legislativo, o projeto de lei 17.420/2018, que incluiu a região entre os espaços públicos destinados a práticas culturais, será encaminhado na próxima semana ao Poder Executivo para ser sancionado.

Na prática, o projeto de lei atualizou a legislação existente, uma vez que a lei 7.870/2009 sancionada pelo então prefeito Dario Berger estimulou iniciativas culturais e artísticas, principalmente no entorno do Mercado Público e do Largo da Alfândega. O artigo 2 da legislação definia 29 locais como espaços públicos que podem ser utilizados por grupos de expressão cultural, como capoeira, teatro de rua, músicos, e folclore.

A atualização incluiu a área leste do Centro Histórico, delimitada pelas ruas dos Ilhéus, Antônio Luz e Fernando Machado e a avenida Hercílio Luz. A necessidade da inclusão da área leste surgiu de uma reivindicação feita por comerciantes durante encontros promovidos pelo coletivo Somos Plurais, no Tralharia Antiquário, Café e Bar, ponto de encontro de ativistas culturais da região.

A mudança vai oferecer maior estabilidade e amparo jurídico para as atividades culturais desenvolvidas na região, em franca efervescência depois que pequenos comércios se estabeleceram, criando um circuito de bares, brechós, antiquários, lojas de moda e design, entre outros. Sócio proprietário do Tralharia, Guto Lima relata que a região já mostrou que tem potencial cultural diurno e noturno e vem sendo construída de forma “orgânica”, através de pessoas idealistas que abriram o próprio negócio. “Além de facilitar a realização dessas atividades, o projeto confere para a região uma identidade cultural, que tem muita relevância para quem está inserido”, justifica.

Na prática, Lima explica que atualmente existem diversas restrições quando se pretende realizar uma atividade cultural na região. Dependendo da dimensão do evento, diversos órgãos da prefeitura de Florianópolis atuam nessa regulamentação. “A autorização para emissão de som precisa ser buscada junto à Floram a cada três meses, e agora, com o projeto, a autorização pode ser válida a qualquer tempo”, exemplifica.

(Confira Matéria completa em ND, 28/11/2018)

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