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MPSC desenvolve painel que apresenta de forma digital os bens tombados pelo Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou na tarde de sexta-feira (28/9) aos integrantes do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Catarinense (GPHC) um painel de análise de dados que evidencia o catálogo de todos os bens tombados pelo Estado de Santa Catarina. O painel de Business Intelligence (BI) foi desenvolvido pela Gerência de Ciência de Dados (GECD) e transforma arquivos, até então exclusivamente em papéis da FCC, em uma base de dados digital.

A apresentação foi feita durante reunião ordinária do Grupo, criado pelo MPSC e coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME). Hoje, em Santa Catarina, há 344 bens tombados pelo Estado, sejam edificados ou naturais. O painel mostra todos eles de forma digital, interativa e também responsiva, ou seja, o painel se adapta ao sistema acessado (computador, celular ou tablet).

O tombamento é um ato administrativo, de responsabilidade do Poder Público, que objetiva preservar bens históricos, culturais, arquitetônicos e ambientais por meio de legislação específica. Um bem tombado não pode, por lei, ser destruídos ou descaracterizados.

A intenção no desenvolvimento desse trabalho é oferecer uma visão centralizada e georreferenciada dos bens tombados a fim de auxiliar os Promotores de Justiça nos processos de investigação e de tornar mais digital os dados da FCC. As informações são interativas, apresentadas em uma única tela, sempre com o mapa de Santa Catarina ao lado mostrando em que município localiza-se o bem analisado.

A lista de tombamentos pode ser pesquisada de diversas formas: pelo seu nome de registro, pelo município de localização, pelo número do processo de tombamento, pelo número de inscrição do patrimônio, por sua data de averbação ou mesmo número do decreto de tombamento.

Segundo o coordenador do Grupo de Defesa do Patrimônio, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, o painel promove uma integração entre o MPSC e a FCC. ”A integração dos diversos atores que atuam na proteção do patrimônio histórico cultural é importante para traçarmos atuações conjuntas visando a adequação dos estabelecimentos às regras de segurança, garantindo a preservação do acervo e o acesso dos visitantes”.

A confecção do painel foi possível após assinatura de um termo de cooperação técnica assinado entre o MPSC e a FCC em dezembro de 2017. Com a apresentação feita na sexta-feira, o painel passará por ajustes, como aprimoramento das imagens, georreferência e melhorias na parte visual, para depois ser integrado ao Painel do Promotor. Essa é uma ferramenta que reúne dados administrativos, de gestão de gabinete, socioeconômicos e de diversos órgãos públicos, para facilitar a consulta de dados pelos Promotores de Justiça, acelerando as investigações do MPSC.

Ação Nacional de Vistoria de Museus

Na reunião ordinária, também foram discutidas as primeiras ações do Ministério Público catarinense que vão integrar uma mobilização nacional de vistoria de museus e arquivos. A ação nacional, que envolve unidades do MP de 15 estados brasileiros, mais o Ministério Público Federal foi motivada pelo incêndio ocorrido no Museu Nacional no Rio de Janeiro.

O objetivo da ação é desenvolver um plano de atividades para proteger o patrimônio público. Em Santa Catarina, serão vistoriados os museus que constam no Cadastro Catarinense de Museus mantido pela FCC.

O MPSC iniciará nos próximos dias um levantamento dos museus de administração pública, com atenção especial aos que estão em maior condição de precariedade, que recebem o maior número de visitantes e que possuem os maiores acervos.

A ação envolverá a FCC, o IPHAN, o Copo de Bombeiros Militar Estadual e todas as demais entidades ligadas ao tema e integrantes do GPHC. Os resultados desse levantamento devem ser apresentados em 17 de outubro.

(MPSC, 01/10/2018)

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