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Câmara aprova regulamentação do Parque Maciço da Costeira

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (16/10), o projeto de lei 16.302/2015, que visa adequar o Parque Municipal do Maciço da Costeira ao Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC). O projeto é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo contribuir para a preservação da fauna e flora e recursos hídricos.

A criação da unidade tem como propósito proteger uma série de mananciais existentes na Capital, nele encontram-se as nascentes de cursos d’água que abastacem as bacias do Rio Tavares  e Rio Itacorubi.

O espaço além de promover uma integração para a comunidade que reside nas proximidades, vai incentivar o turismo ecológico, a proteção e a recuperação de ambientes degradados, promovendo a educação ambiental e o contato com a natureza.

O Parque constitui-se numa Unidade de Conservação de Proteção Integral e está vinculado à Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), que fará a gestão técnica, administrativa e operacional. De acordo com o projeto, o Parque tem uma área de 1.789,35 hectares e é de posse e domínio públicos, sendo que residências particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com a legislação.

Os estudos ambientais ficaram a cargo da FLORAM, que será responsável por todo o processo de viabilidade, tendo em vista a aprovação do Plano de Manejo. Esse, estabelecerá normas específicas e regulamentará o uso de recursos, a possibilidade de prática de exercícios, turismo e lazer da Unidade de Conservação.

Para conferir todos os cuidados para o uso dessas áreas de preservação acesse o link da SNUC, clique aqui

(PMF, 17/10/2018)

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