Taxa do Lixo só em 2020

A nova Taxa do Lixo, prevista inicialmente para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano, só poderá ser colocada em prática a partir de 2020.

O modelo, elaborado pelo GIRS (Grupo Interinstitucional para a Gestão dos Resíduos Sólidos de Florianópolis), propõe uma série de mudanças ao sistema que é aplicado pela prefeitura da Capital, mas o Projeto de Lei deveria ser encaminhado e aprovado pela Câmara de Vereadores até o dia 30 deste mês, respeitando o princípio da noventena, o que torna o processo inviável. A informação foi confirmada ao FloripAmanhã pelo coordenador do GIRS, Hélio Leite. “Produzimos o projeto dentro do prazo que poderia tramitar”, afirma.

A minuta do projeto foi encaminhada para o prefeito Gean Loureiro (MDB) no último mês para análise. O projeto prevê um incremento na arrecadação em até R$ 45 milhões para a Administração Pública – metade dos imóveis da cidade não está incluída entre as propriedades taxadas. “A forma de cálculo sugerida é mais equilibrada e bem distribuída. Aumentamos a base de cobrança para diluir o custo em mais pagadores. Metade dos imóveis não paga taxa de lixo em Florianópolis, não é justo”, explicou.

Os contribuintes de “menor condição social”, segundo Leite, serão beneficiados com a nova Taxa do Lixo, a diferença aplicada pelo tributo será menor do que ocorre atualmente. O sistema será mais justo a partir da criação da tarifa, medida proposta após dois anos da aprovação do projeto. “Vamos mudar o modelo para o contribuinte só pagar o que gerar de lixo”, comenta o coordenador do GIRS.

Grande gerador e compensação ambiental

A nova Taxa de Lixo segue a PNRS (Política Nacional dos Resíduos Sólidos). A principal mudança no projeto é o reconhecimento do grande gerador, ou seja, os imóveis (empresas) que mais produzem lixo terão de contratar um serviço terceirizado – pode ser até mesmo a Comcap – para realizar a coleta e dar o destino final aos resíduos.

Outro ponto importante do modelo elaborado pelo GIRS é a compensação aos contribuintes que desviam o lixo do aterro da Proactiva, que atende todos os 21 municípios da Grande Florianópolis.

“O projeto reconhece o grande gerador, que é uma forma de reduzir os custos da prefeitura. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos exige tratamento diferenciado ao grande gerador, algo que estava faltando regularizar em Florianópolis. E também existe o pagamento a empresas e entidades por serviços ambientais prestados”, informa Leite.