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FRBL custeará projetos nas áreas de educação, segurança e saúde

A educação sanitária, a segurança da população e a saúde do consumidor são foco dos três projetos aprovados pela unanimidade dos Conselheiros presentes na 65ª reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), realizada na quarta-feira (12/9), que deferiram, também, um requerimento de perícia na área da moralidade administrativa.

A FloripAmanhã é uma das entidades do terceiro setor que tem assento e atua no desenvolvimento dos projetos financiados pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

O projeto “Sanitarista Júnior” é voltado para a educação sanitária de crianças com idade a partir de nove anos. A proposta, submetida pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), está ligada ao programa Sanitarista Júnior, desenvolvido desde 2015 e que atualmente engloba 83 escolas públicas e privadas em todo o estado.

O programa realiza trabalho pedagógico em parceria com professores, que passam questões de cidadania e responsabilidade socioambiental às crianças, que são a base para uma mudança na sociedade. Para custear a diagramação e elaboração de um livro de resultados do programa e livros-texto, que serão utilizados nas atividades do ano de 2019, o FRBL disponibilizará cerca de R$ 298 mil. A expectativa é de que cerca de 5 mil estudantes sejam alcançados pelo programa no próximo ano.

O Conselho Gestor também aprovou o projeto que solicitava a compra de equipamentos que auxiliarão nas atividades da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências com Produtos Perigosos (CE – P2R2) em Santa Catarina, bem como das Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (COREDECs).

O projeto, apresentado pela Secretaria de Estado da Defesa Civil e orçado no total de R$ 495 mil custeará a aquisição de 21 drones, 50 coletes com faixas refletivas, 770 Manuais de Autoproteção e Transporte de Produtos Perigosos e 1070 Manuais para Atendimento a Emergências com Produtos Perigosos. Os coletes e os manuais serão distribuídos, também, aos diversos órgãos estaduais que participam das operações conjuntas de fiscalização do transporte de produtos perigosos em Santa Catarina e das ações de campo realizadas em acidentes com produtos perigosos e desastres naturais, que requerem atendimento emergencial, como o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar Ambiental, a Vigilância Sanitária Estadual, a Polícia Militar Rodoviária,o DEINFRA e o Instituto do Meio Ambiente (IMA). Os manuais serão distribuídos, ainda, a aeroportos, portos, guardas municipais, à Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em virtude da relevância e atenção que devem ser dadas ao transporte desses materiais.

Saúde do consumidor segue como prioridade

O terceiro projeto aprovado na reunião foi apresentado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e tem como objetivo custear a realização de análises encaminhadas pelo Programa Alimento Sem Risco (PASR) e pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA).

Os programas realizam fiscalizações e análises em todo o estado, contribuindo para a comercialização de produtos adequados e não prejudiciais à saúde do consumidor. Desde a criação do PASR, em 2010, mais de 2.700 amostras de vegetais foram analisadas.

O projeto é a continuação do aprovado pelo Conselho Gestor em agosto do ano passado. Com o valor disponibilizado pelo FRB – cerca de R$ 800 mil – serão analisados resíduos de agrotóxicos em amostras vegetais, animais e de água por meio de diversos métodos e realizadas análises fiscais de resíduos de ativos veterinários.

Desde 2012, quando foi aprovado pelo Conselho o primeiro projeto de análise de resíduos de agrotóxicos, o FRBL tem colaborado com a ampliação da área de cobertura das coletas para análises, que hoje alcança todas as regiões agrícolas de Santa Catarina. Apenas com os recursos do projeto passado, por exemplo, foram realizadas até agosto 80 análises no POA.

O projeto “Qualificação do atendimento às leis ambientais, pela Fundação Municipal de Meio Ambiente- FUNDEMA”, apresentado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente do Município de Campos Novos, foi indeferido por não atender aos objetivos prioritários do Fundo.

A execução de projetos por órgãos públicos – estaduais e municipais – ocorre mediante a celebração de convênios e é gerida de acordo com a Lei Federal n. 8.666/1993 (“Lei das Licitações”) e demais normas específicas do FRBL – Lei Estadual n. 15.694/2011 e Portaria n. 36/2012/FRBL.

Na reunião também foi aprovado um requerimento de perícia na área da moralidade administrativa, solicitado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira.

(MPSC, 17/09/2018)

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