TCE autoriza retomada de edital para fiscalização das reformas nas pontes Pedro Ivo e Colombo Salles

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou a retomada da licitação para fiscalização das reformas das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. Na sessão desta quarta-feira (8), o tribunal revogou a medida cautelar que havia determinado a interrupção do trâmite do edital. A Secretaria de Estado da Infraestrutura informou que não havia sido notificada sobre a decisão até o início da noite desta quarta.

As duas pontes ligam a parte continental da capital com a Ilha de Santa Catarina. O edital para a fiscalização das obras foi questionado pelo TCE no começo deste ano. Em 2 de julho, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) enviou as readequações ao TCE.

O tribunal informou que, para dar prosseguimento ao edital, o Deinfra precisará republicá-lo com as alterações feitas e com os mesmos prazos já previstos na publicação anterior.

A Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE fará o monitoramento do cumprimento das determinações de correção e republicação do edital, além da execução do contrato que será firmado.

Entenda o caso
Em 2016, o estado foi obrigado pela Justiça a fazer obras de manutenção nas duas pontes. O prazo venceu em janeiro do ano passado.

O Deinfra chegou a lançar duas licitações, uma para reforma e outra para contratar uma empresa que vai fiscalizar o trabalho, uma vez que toda obra pública precisa ter fiscalização.

O edital da reforma está correto, mas o de fiscalização foi questionado pelo TCE, que alega que a modalidade escolhida, técnica e preço, não é a mais viável por encarecer o serviço.

A Ponte Colombo Salles foi inaugurada há mais de 40 anos, enquanto a Pedro Ivo Campos, há 27 anos. Nenhuma delas passou por grande reforma desde então. Ambas ficaram prontas quando o tráfego de veículos era menor. As estruturas têm mais de 1.220 metros de extensão.

(G1SC, 08/08/2018)