Movimento Floripa Sustentável critica decisão judicial sobre bairro de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/08/2018)

Em nota divulgada nesta sexta-feira (3), o movimento Floripa Sustentável reagiu, ontem, à decisão da Justiça Federal de limitar em dois pavimentos as construções no Santa Mônica. A sentença, afirma o texto, “também torna a provocar insegurança jurídica, interferindo de maneira indevida sobre os destinos da cidade”. Na sexta-feira (27), o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital, declarou inconstitucionais trechos de duas leis municipais de Florianópolis que permitem construções de até seis pavimentos no bairro. Uma delas, nº 250/2006, alterou zoneamento, e a outra é a polêmica 482/2014, que instituiu o Plano Diretor. A decisão atende a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), em uma ação civil pública originalmente proposta pela organização não governamental Aliança Nativa.

Na sentença, o magistrado considerou que a Câmara de Vereadores, ao publicar o novo Plano Diretor, contrariou dispositivos das constituições federal e estadual. Segundo o entendimento do magistrado, também não houve perda de objeto com a publicação do plano. Segundo Krás Borges, as modificações legislativas “certamente já trouxeram impactos para o bairro, no qual atualmente há inclusive um shopping center e outros tantos estabelecimentos comerciais edificados ao longo da avenida Madre Benvenuta”. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.