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14/08/2018ACLA lança carta aberta em defesa da cultura catarinense
Da Coluna de Carlos Damião (ND, 13/08/2018)
Com as candidaturas definidas e a campanha eleitoral de 2018 ganhando as ruas, a ACLA (Academia Catarinense de Letras e Artes) divulgou uma “Carta aberta em defesa da cultura catarinense”, relacionando medidas indispensáveis à valorização e crescimento cultural do Estado, todas previstas em lei, como a promoção anual do Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura. “A irregularidade na edição dos prêmios e editais ou o seu puro esquecimento, em desacordo com as leis e a Constituição do Estado, geram, na contramão das obrigações do Estado, desestímulo, desprestígio e insegurança à produção cultural e artística catarinense”, enfatiza a carta.
Confira a íntegra do documento:
“A ACLA, entidade que congrega escritores, músicos, artistas visuais e artistas cênicos do Estado de Santa Catarina, fundada em 5 de julho de 2003 e reconhecida pelo artigo 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a partir da Emenda 48, vem, por meio desta carta aberta, somar-se ao CEC (Conselho Estadual de Cultura|), aos artistas, produtores e demais agentes culturais de Santa Catarina, na defesa da anuidade do Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura, conforme estabelece a Lei 15.503, de 29 de junho de 2011.
Além do Prêmio Elisabete Anderle, a ACLA pleiteia também aos gestores públicos estaduais a manutenção da anuidade do Prêmio Catarinense de Cinema e o resgate imediato do Prêmio Cruz e Sousa (Decreto 12.307/1980), do Edital para Aquisição de Livros de Autores Catarinenses para as bibliotecas públicas municipais (lei 8.759/1992) – Comissão Catarinense do Livro (Cocali) e do Salão Victor Meirelles.
Ao governo cabe, por meio da dotação orçamentária prevista, o cumprimento da lei. A irregularidade na edição dos prêmios e editais ou o seu puro esquecimento, em desacordo com as leis e a Constituição do Estado, geram, na contramão das obrigações do Estado, desestímulo, desprestígio e insegurança à produção cultural e artística catarinense.
Por fim, a ACLA entende que sem a efetiva implementação do Sistema Estadual de Cultura e do Plano Estadual de Cultura, instituídos pela Lei 17.449/2018, todas as iniciativas aqui defendidas tornam-se, como o são, mais frágeis e sujeitas à vontade e aos humores dos governos que passam. Por isso, é necessária e urgente a regulamentação desses dispositivos”.
O dramaturgo Antônio Cunha, presidente da ACLA, assina a carta.
