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Assistência Social fará entrevistas com moradores de área invadida no Alto da Caeira

Após a reunião entre representantes da Prefeitura de Florianópolis e moradores que invadiram um terreno do município no Alto da Caeira, no Centro da Capital, algumas ações estão sendo tomadas para resolver a questão de moradia de forma pacífica.

O encontro realizado no dia 29 de junho definiu a necessidade de uma vistoria técnica para avaliar a existência de construções em área de risco de desmoronamento e possíveis novas invasões.

De acordo com o Superintendente de Habitação e Saneamento de Florianópolis, Lucas Arruda, o relatório da vistoria realizada por um engenheiro da prefeitura ainda está em análise na Secretaria de Habitação. O superintendente não quis dar um prazo para a conclusão da análise, mas ressaltou que a inspeção ficou restrita à área de 47 mil metros quadrados de propriedade da Prefeitura, a qual será destinada à construção de habitações de cunho social.

Outra ação definida no encontro do dia 29 foi a realização de um cadastro dos moradores que ocupam a área pública. O compilamento dos dados levantados com esse cadastramento deve ser concluído dentro de alguns dias, segundo informou a Secretária de Assistência Social de Florianópolis, Katherine Schreiner.

“Quando esse relatório estiver pronto, vamos enviar equipes de assistência social para informar os moradores sobre alguns benefícios de programas sociais e de renda como os do governo federal”, afirmou Katherine.

A partir da próxima semana, as equipes também farão questionamentos individuais mais detalhados para conhecer melhor as famílias que estão na região. “Essa listagem permitirá criar uma pontuação para avaliar a adequação das famílias ao sistema de moradia popular e será homologada pelo conselho municipal de habitação”, disse o superintendente. “Estamos tratando o assunto com serenidade e cautela para evitar questões políticas, por isso focamos mais na questão técnica para resolver os problemas”, finalizou Arruda.

Para estar apto ao programa de habitação popular, é preciso cumprir o pré-requisito de renda familiar de zero a três salários mínimos. Além disso, é necessário obedecer seis regras básicas (as três primeiras definidas pelo conselho de habitação municipal e as demais pelo Ministério das Cidades):

– ter criança, adolescente ou idoso na composição familiar;
– tempo de moradia na cidade;
– vínculo empregatício na região do empreendimento;
– morar em área de risco ou insalubre;
– famílias chefiadas por mulheres;
– famílias que tem na composição algum portador de deficiência.

De acordo com a arquiteta Elisa Jorge, que faz parte do grupo de apoio técnico do Movimento por Moradia, os integrantes da Ocupação Marielle Franco estão satisfeitos com o grupo de trabalho e o acordo feito com representantes da Prefeitura e a comunidade.

Segundo ela, os moradores disseram que vão colaborar com a prefeitura em tudo que for possível para resolver o problema do déficit habitacional da cidade de forma pacífica. A comunidade teria concordado com a faixa de atendimento de zero a três salários mínimos e se comprometeram a não deixar entrar mais nenhuma família na área invadida.

“As promessas feitas por todos os órgãos presentes na reunião criaram um clima de sossego e esperança aos que até então estavam excluídos de qualquer direito básico”, afirmou a arquiteta.

(ND, 12/07/2018)

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