O desafio dos municípios catarinenses para adotar e desenvolver soluções de inovação e tecnologia

Enquanto empresas e pessoas se adaptam às novas ferramentas digitais e mudam a forma de viver e trabalhar, quem atua na gestão pública encara um dilema: como acompanhar a velocidade da evolução tecnológica, que cria novas maneiras de prestar atendimento aos cidadãos e até mesmo de controlar as finanças públicas? A dor é especialmente sentida pelos municípios, que concentram a maior parte dos serviços à população e são os entes que menos recebem recursos dos impostos arrecadados no país – apenas 18% do total.

“Será preciso refundar a maneira de administrar as cidades e cuidar da vida dos cidadãos”, responde Rui Braun, diretor executivo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). A entidade promove nos dias 11 a 14 de junho, em Florianópolis, o Congresso de Prefeitos, que espera reunir cerca de 1,5 mil pessoas no Centrosul e tem como foco justamente os desafios dos municípios em tempos de crise de arrecadação e revolução digital.

Esta situação díspar – em que a sociedade e iniciativa privada “voam” na adesão de tecnologias e a administração pública demanda mais agilidade e uma nova mentalidade de inovação – levou a Fecam a rever seu posicionamento estratégico. “Uma de nossas tarefas é repensar o papel dos municípios na construção de espaços de vida saudáveis, inteligentes, integradores e sensíveis para as pessoas”, comenta Rui, “e para isso estabelecemos nossa própria tripla hélice operacional: empoderar prefeitos no seu papel estratégico, aprofundar as técnicas e metodologias de gestão eficiente e transformar as cidades por meio da inteligência”.

“Parece haver um fenômeno nesse momento, pois o mercado começa a olhar o espaço público como um campo de negócios. Nos últimos meses, grandes empresas no estado e no país, que até então não tinham um olhar para novas ferramentas voltadas à gestão pública, estão começando a procurar soluções. Seja no cadastro para conversão de dados, leitura de território ou questões tributárias. De nossa parte, queremos nos aproximar também destes novos modelos de negócio e ajudar a formar novas parcerias”, avalia o diretor da Fecam.Por isso, a entidade abraçou novos temas de discussão em seu principal evento, como o desenvolvimento de cidades inteligentes e o compartilhamento de boas práticas ligadas a tecnologia, inovação e gestão. Em maio passado, a Fecam e o Consórcio de Informática para Gestão Pública Municipal (CIGA) lançaram o Prêmio Soluções Inovadoras, que tem como objetivo apresentar e fomentar ideias para o desenvolvimento dos municípios. A participação foi aberta para startups, incubadoras e empresas com produtos já desenvolvidos nas categorias de Cidades Inteligentes e Gestão Eficiente. Serão selecionados três vencedores em cada categoria, que passam a integrar o Laboratório de Inovação Urbana de Florianópolis e terão reuniões de alinhamento com representantes da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) durante o Congresso.

Em paralelo ao prêmio Soluções Inovadoras, foi lançado um banco de boas práticas – também com foco em inovação e gestão eficiente – para que os gestores municipais conheçam as ações realizadas em outras cidades e possam replicar localmente. Em menos de 30 dias, mais de 90 ações foram cadastradas. A partir do congresso, este banco de ideias estará disponível para todos os municípios catarinenses.

“Grande parte destas boas práticas são iniciativas para aumentar a arrecadação e a eficiência de recursos financeiros – esta é uma das principais questões pros municípios responderem. E não adianta resolver aumentando impostos para quem já paga, o Brasil sempre foi calcado nesse modelo. Santa Catarina tem um problema sério na atualização de cadastro imobiliário, por exemplo. Tem é que usar a tecnologia para cruzar dados, monitorar quem não paga”, comenta Moises Diersmann, presidente do CIGA e prefeito de Luzerna, cidade de 6 mil habitantes na região do Contestado e que se destacou por ter criado, há cinco anos, uma das primeiras leis municipais de inovação em Santa Catarina.

“Isso aconteceu porque criamos uma incubadora pública na cidade e precisávamos de um marco regulatório. Como é que você pode tributar uma empresa que produz aplicativos, por exemplo? A tecnologia avança rapidamente mas a legislação estava atrasada. E a questão legal é uma das barreiras mais importantes para que os municípios sejam mais inovadores”, explica Moisés.  O CIGA e a FECAM são algumas das entidades que participam do Grupo de Trabalho do Marco Legal da Inovação, que tem como objetivo multiplicar a aperfeiçoar leis municipais já existentes neste sentido.

Os prejuízos decorrentes da recente greve de caminhoneiros deverão ser sentidos por alguns meses no caixa de muitos municípios. Se por um lado ainda não é possível impedir fatores externos e graves como este, a saída é investir em soluções que permitam a antecipação de dados econômicos dos municípios, refletindo tendências e dando mais tempo para os gestores tomarem decisões estratégicas.

“Temos uma cultura pública muito frágil nessa área, ainda que algumas cidades, como Joinville, façam previsão de fluxo de caixa pelos próximos anos. A tendência é ajudarmos a criar, por meio de parcerias, plataformas que antecipem tendências como uma eventual greve, monitoramento de condições climáticas que impactem na agricultura etc. Até mesmo na questão previdenciária: qual é o impacto da aposentadoria de 300 professores num município no mesmo ano? É preciso gerenciar também como isso se reflete na qualidade da educação aos alunos”, exemplifica Rui Braun, da Fecam.

Durante o Congresso de Prefeitos, temas como Big Data para aumento da arrecadação, sistemas para iluminação eficiente, indústria 4.0, smart cities e o futuro das cidades estarão em destaque, como forma de aproximar os gestores públicos de questões consideradas urgentes tanto na demanda tecnológica quanto pela necessidade de redução de custos e aumento de receitas.

“Os municípios estão cada vez mais com novas responsabilidades. Vários convênios com o governo federal estão paralisados desde 2009, outros diminuem os recursos – aí sobra para as prefeituras assumirem os custos. A divisão dos recursos que o país arrecada é injusta e precisamos fortalecer o municipalismo, buscar o pacto federativo”, desabafa Volnei Morastoni, presidente da Fecam e prefeito de Itajaí.

A programação completa do Congresso de Prefeitos, que está com inscrições abertas e gratuitas, está disponível neste link.

(SCInova, 06/06/2018)