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27/06/2018Custo total dos 864 novos cargos do TJ deve passar de R$ 64 milhões em 2019
Os deputados catarinenses aprovaram, nesta terça-feira (26), o projeto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que cria 864 cargos na estrutura do Judiciário. Em rápida tramitação, o Projeto de Lei Complementar 14/2018 foi aprovado pela manhã na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e colocado em votação extrapauta em primeiro e segundo turnos à tarde pelos deputados. Quando todos os cargos estiverem preenchidos, o TJ deve gastar R$ 64 milhões com estes salários em 2019. O projeto segue agora para a sanção do governador Eduardo Moreira (MDB).
Por questões orçamentárias, o TJ pretende contratar apenas 50 comissionados em 2018. Para dar início às contratações, o tribunal depende ainda de uma aprovação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A expectativa do TJ é que o conselho dê o aval para as contratações, já que foi apontado pelo CNJ este ano a defasagem de pessoal no 1º grau da Justiça catarinense.
Uma das justificativas do TJ para a contratação de novos cargos tem base nos dados de 2016 do relatório do CNJ que faz um levantamento de todos os tribunais do país. Santa Catarina tem 2,6 milhões de processos pendentes no Judiciário e é o quarto Estado com maior taxa de congestionamento, ou seja, percentual de processos represados e sem solução comparado ao total tramitado.
Mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina é também o terceiro Estado do país com o maior número de contratações de comissionados em relação ao total de contratados. De acordo com o CNJ, 26,3% dos contratados no TJ-SC são comissionados. No país a média é de 16,3%. Nas outras esferas da Justiça catarinense e Sul brasileira, como o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o Tribunal Regional Federal 4, as médias de contratações de comissionados são próximas às médias nacionais. Até o início deste ano, o quadro de funcionários do Tribunal de Justiça era composto por 5.788 servidores efetivos, 815 comissionados, 2.799 estagiários e 1.952 terceirizados.
(Confira Matéria completa em ND, 27/06/2018)
