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Custo total dos 864 novos cargos do TJ deve passar de R$ 64 milhões em 2019

Os deputados catarinenses aprovaram, nesta terça-feira (26), o projeto do Tribunal de Justiça de San­ta Catarina que cria 864 cargos na estrutura do Judiciário. Em rápida tramitação, o Projeto de Lei Complementar 14/2018 foi aprovado pela manhã na Co­missão de Trabalho, Adminis­tração e Serviço Público, e co­locado em votação extrapauta em primeiro e segundo turnos à tarde pelos deputados. Quan­do todos os cargos estiverem preenchidos, o TJ deve gastar R$ 64 milhões com estes salá­rios em 2019. O projeto segue agora para a sanção do gover­nador Eduardo Moreira (MDB).

Por questões orçamentárias, o TJ pretende contratar apenas 50 comissionados em 2018. Para dar início às contratações, o tri­bunal depende ainda de uma aprovação do CNJ (Conselho Na­cional de Justiça). A expectativa do TJ é que o conselho dê o aval para as contratações, já que foi apontado pelo CNJ este ano a defasagem de pessoal no 1º grau da Justiça catarinense.

Uma das justificativas do TJ para a contratação de novos cargos tem base nos dados de 2016 do relatório do CNJ que faz um levantamento de todos os tribunais do país. Santa Catari­na tem 2,6 milhões de processos pendentes no Judiciário e é o quarto Estado com maior taxa de congestionamento, ou seja, percentual de processos represa­dos e sem solução comparado ao total tramitado.

Mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina é também o ter­ceiro Estado do país com o maior número de contratações de co­missionados em relação ao total de contratados. De acordo com o CNJ, 26,3% dos contratados no TJ-SC são comissionados. No país a média é de 16,3%. Nas outras esferas da Justiça catarinense e Sul brasileira, como o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Re­gional do Trabalho da 12ª Região e o Tribunal Regional Federal 4, as médias de contratações de comis­sionados são próximas às médias nacionais. Até o início deste ano, o quadro de funcionários do Tri­bunal de Justiça era composto por 5.788 servidores efetivos, 815 comissionados, 2.799 estagiários e 1.952 terceirizados.

(Confira Matéria completa em ND, 27/06/2018)

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