Seminário discute a implementação dos Planos Municipais de Mata Atlântica

A situação e execução dos Planos Municipais da Mata Atlântica (PMMA) em Santa Catarina foi o tema de um seminário realizado na tarde desta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa. O evento foi uma iniciativa da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado Dirceu Dresch (PT). Durante o evento também foi apresentado o projeto da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama), que tem o objetivo de capacitar os Conselhos Municipais de Meio Ambiente visando à elaboração e implementação do PMMA.

O PMMA é um instrumento de normatização e regulamentação dos elementos necessários para a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. Os municípios que tiverem o plano ambiental aprovado terão prioridade na captação de recursos e obtenção de convênios com órgãos ambientais dos governos estadual e federal.

“É extremamente estratégico os municípios dividirem e reservarem os seus espaços. Onde ficam as áreas de preservação, onde ficam as áreas de visitação pública, áreas preservadas. É muito importante dividir esses processos, onde nós vamos ocupar e onde vamos preservar. O PMMA é importante, inclusive, para a busca de investimentos, recursos e projetos. E pensar isso é planejar o futuro”, salientou o deputado Dresch.

A implementação do PMMA em municípios com remanescentes de mata atlântica é prevista pela Lei Federal nº 11.428/2006 e é de responsabilidade de cada uma das prefeituras. Santa Catarina é o terceiro estado brasileiro com maior área remanescente da floresta, com 17,46% do território original conservado. Em contraponto, até o momento, apenas dois municípios catarinenses, Dona Emma e Jaraguá do Sul, elaboraram os seus PMMA.

De acordo com a gestora ambiental da Anama, Mariana Gianiaki, o objetivo é fortalecer os conselhos municipais de meio ambiente para que o PMMA exista, de fato, em todas as cidades com remanescentes da floresta. “A ideia é fortalecer os conselhos, em função de eles serem os principais responsáveis pelo monitoramento desse instrumento. Então a ideia é que a gente dê orientações gerais para os municípios entenderem a importância de trazer os conselheiros para o acompanhamento do plano municipal da mata atlântica”.

Ainda conforme a gestora ambiental, o PMMA prima pela garantia de qualidade de vida dos municípios, sendo um instrumento de conservação dos serviços prestados pela mata atlântica à população. “Quando falamos em planejamento territorial e não falamos dos serviços ambientais prestados pelas áreas naturais, que são representadas pela cobertura vegetal, temos aí uma incerteza quanto ao futuro de, por exemplo, abastecimento público, equilíbrio de recursos hídricos, então temos que considerar também no sentido de qualidade de vida, e não só no sentido de biodiversidade de garantia fauna e flora”, explica.

Para o ambientalista da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o PMMA proporciona aos municípios a responsabilidade de preservação da floresta e, além disso, traz benefícios: “É possível ter desenvolvimento sem precisar usar aquele pouco que resta de mata atlântica, que é responsável pela água que a gente bebe, pela condição de clima e várias outras condições do dia a dia, então os municípios podem usar essa legislação a seu favor”.

(Alesc, 09/05/2018)