Falta de regularização de áreas atrapalha expansão da maricultura em Santa Catarina

Seu Borges sempre foi um homem de visão, conta a mulher Maria Irene da Silva, 67 anos. Há 18 anos, ele trocou as redes de pesca pelas ostras, se firmou como maior produtor de Biguaçu — hoje o único que resiste —, desenvolveu projetos para as fazendas de aquicultura do município, treinou novos produtores, mas ainda não conseguiu legalizar as próprias áreas de cultivo, que chegam a produzir 1 mil toneladas por ano. Isso porque as demarcações na área do Balneário de São Miguel nunca foram licitadas pela União. Já as demais concessões no município, licitadas em 2011, nunca foram ocupadas. De forma precária, sem poder recorrer às linhas de financiamento, Borges consegue trabalhar graças a um TAC (Termo de ajustamento de conduta).

Para o governo federal, Hermógenes Prazeres, 70, mais conhecido como seo Borges, é só mais um maricultor na fila da regularização. Segundo o engenheiro agrônomo André Tortato Novaes, da Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), estima-se que atualmente 115 produtores em Santa Catarina trabalhem de forma “irregular” nas cidades de Palhoça, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Bombinhas, Penha e São Francisco do Sul. Eles estão em áreas que não foram objeto das licitações, mesmo o cultivo já ocorrendo, ou não conseguiram vencer nos certames.

Em Governador Celso Ramos, por exemplo, cerca de 30 produtores brigam pela legalização das áreas onde já cultivam e não conseguem expandir a produção. Em Biguaçu, nenhuma das áreas licitadas foi ocupada ainda, sendo que o único produtor, Borges, não está licitado. “Comecei aqui há 18 anos com 10 mil sementes, e achava que era muito. Na época, lavávamos as ostras na escova, quando alguém pedia dez dúzias era terrível”, conta Borges, que levou anos para se equipar. Quatro pessoas trabalham na produção, todas da família. “Sem a regularização das cessões de uso eles não conseguem acessar as verbas do Pronaf para compra de equipamentos e usam ferramentas inadequadas”, explica Fabiani Sockoloski, extensionista da Epagri no município.

Convênio para regularização está parado
O planejamento para legalização das áreas de cultivo no litoral catarinense, o que permitiria não só a organização mas também traria segurança de investimento aos produtores, começou em 2007 pelo governo de Santa Catarina e Epagri. Em 2012, foi assinado o convênio 17/2012, com o então Ministério da Aquicultura e Pesca referente à implantação dos Parques Aquícolas de Santa Catarina e ao gerenciamento das atividades de maricultura no Estado,com investimento inicial de R$ 1,8 milhão.

Inicialmente previsto para ser concluído em 2015, o convênio foi renovado até abril deste ano, quando mais uma vez foi prorrogado. Na época, das 829 áreas mapeadas pela Epagri 703 foram licitadas e 623 foram entregues aos licitados. Após a licitação, os produtores teriam até três anos para ocuparem as áreas.

Ocorre que nem todos os produtores conseguiram ocupar as áreas licitadas. Segundo o gerente de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina, Sérgio Winckler, a paralisação do processo de regularização por parte do governo federal tem gerado diversos problemas, como o de produtores que ainda aguardam novas licitações, mas que ocupam áreas já licitadas. “Existem dificuldades para esses produtores migrarem e quem mais perde é o produtor”, afirma.

Outra situação irregular que tem chegado à gerência de Pesca e Aquicultura é o de repasse das áreas licitadas a terceiros, através de arrendamentos e outros meios. Por ser uma cessão individual de uso de áreas da União, por 20 anos, os produtores que venceram as licitações não poderiam repassá-las a terceiros que não participaram das licitações. A fiscalização que deveria ser feita pelo governo federal, no entanto, não existe.

Relatório de avaliação aponta irregularidades
Um relatório de avaliação da gestão do convênio 17/2012 produzido por técnicos da Controladoria-Geral da União apontou irregularidades na regularização da produção aquícola de Santa Catarina. O documento aponta deficiência na gestão do programa de aquicultura, na fiscalização e até mesmo prejuízos aos cofres públicos.

Em uma inspeção por amostragem em seis áreas licitadas de Florianópolis, os técnicos apontam que apenas uma está ocupada de forma regular. Em um dos casos, o relatório confirma que licitantes repassaram áreas a terceiros.

Já outros produtores não ocuparam as áreas por considerarem a localização inapropriada ou porque aguardam a desocupação do espaço por produtores que já estavam ali antes da licitação. O único produtor regular entrevistado pelos auditores é também proprietário de um restaurante, no Sul da Ilha, meio pelo qual escoa a produção de três toneladas por ano.

O relatório também aponta um prejuízo aos cofres públicos com o extravio das boias de demarcação das áreas. Das seis fazendas analisadas pelos técnicos, cinco não tinham mais nenhuma das boias originais adquiridas pelo poder público. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 1,3 milhão, aponta o relatório. Segundo os produtores, as boias se soltaram porque o material seria de baixa qualidade.

Extinção de ministério tranca recursos
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que Santa Catarina é responsável pela produção de 98% das ostras no país. No entanto, a liderança comercial e a preferência pelas ostras do estado têm sofrido com a falta de políticas públicas para o setor.

Uma das maiores reclamações dos produtores e técnicos é a extinção do Ministério da Aquicultura e Pesca, em 2015. Desde o desmonte da estrutura, a responsabilidade sobre o setor de pesca e aquicultura passou por diversas pastas como o MAPA (Ministério o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), MDIC (Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio) e atualmente está a cargo da Presidência da República, onde foi criada uma Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, a SEAP.

(Veja Matéria completa em ND, 22/05/2018)