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Confira as irregularidades apontadas pela Antaq no trapiche de Canasvieiras

O relatório apresentado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) apontou que o trapiche de Canasvieiras não atende às exigências para receber cruzeiros de forma definitiva. Dois técnicos da agência acompanharam a escala teste de um cruzeiro no dia 24 de março e apontaram uma série de problemas, que vão da estrutura do trapiche aos tenders (barcos pequenos) utilizados para transportar os passageiros do navio à praia, falta de banheiros a melhores condições de segurança no local. A Prefeitura de Florianópolis afirma que já estava ciente de grande parte dos problemas apontados e que busca parceria com uma empresa para a construção de trapiche entre Canasvieiras e Jurerê.

Em um trecho do relatório os técnicos da Antaq afirmam que “o trapiche de Canasvieiras não tem condições de receber passageiros provenientes de navios de cruzeiro, não há instalações destinadas ao trânsito de passageiros, as instalações sanitárias são provisórias e precárias, não há instalações para a administração e alfandegamento e/ou autoridades intervenientes”. O texto diz ainda que “os parâmetros de eficiência e desempenho, principalmente nas operações de desembarque e posterior reembarque, não tiveram condições de serem cumpridos devido às limitações impostas pelo trapiche e pelo flutuante de atracação dos tenders”.

Entre itens e subitens, de 52 pontos analisados, 16 foram considerados não atendidos e 17 foram atendidos. Em outros 19 pontos, os técnicos da Antaq afirmaram não ser possível encontrar indício de descumprimento ou cumprimento da obrigação por se tratar de uma análise de escala teste. Mas muitos destes itens, segundo o relatório, “seriam até mesmo motivo de aplicação de sanções e multas quando de uma provável futura operação de um Iptur (Instalação Portuária de Turismo) em Florianópolis”.

Ao final do relatório, a Antaq elenca 15 infrações que, juntas, somam R$ 1,9 milhão em sanções. Como a fiscalização foi em cima de uma escala teste e tem o propósito de ser educativa, as multas não se aplicam.

Prefeitura quer nova escala teste em fevereiro de 2019
Para o superintendente de Turismo da Capital, Vinícius de Lucca Filho, grande parte dos apontamentos da Antaq já era esperado, pois a prefeitura acompanhou os trabalhos dos fiscais no dia da escala teste. As adequações pedidas pela Antaq, segundo ele, são possíveis de serem feitas e não são complicadas, mas afirma que o “plano A” da prefeitura agora é uma parceria com uma empresa para construir um trapiche entre Canasvieiras e Jurerê. Outra possibilidade seria utilizar o trapiche do Iate Clube Veleiros da Ilha, em Jurerê.

Mas para dar certo o novo trapiche, ainda é necessário uma série de etapas. A empresa, que não teve o nome divulgado, precisaria construir o trapiche, conseguir licenças com Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e submeter o local novamente à vistoria da Antaq.

Antes do relatório, a expectativa da prefeitura era de receber dez escalas na temporada 2018/2019. Agora, segundo Vinicius, a projeção é ter uma nova escala teste em fevereiro de 2019 e, possivelmente, uma escala em março e outra em abril. “O primeiro passo para a retomada de Florianópolis como destino de navios de cruzeiros foi dado. Se não caminhar o projeto privado, vamos solicitar às empresas que detêm a concessão dos trapiches que façam os reparos. O que couber à prefeitura, especialmente na área em terra e em atendimento aos usuários, nós faremos”, afirma.

O Norte da Ilha é a única região possível de receber uma escala de cruzeiros por enquanto. Isso porque o governo de Santa Catarina realizou, ao custo de R$ 40 mil, uma batimetria naquela região para identificar quais locais poderiam receber os navios.

A prefeitura tenta fazer um estudo maior (levantamento hidrográfico de todo o litoral da cidade) para identificar novos pontos que poderiam receber navios. Esse estudo pode custar até R$ 1 milhão, de acordo com Vinicius de Lucca, e no momento o município busca essa verba com a Secretaria dos Portos.

Algumas das irregularidades apontadas pela Antaq
Não ter instalações para espera, abrigadas e providas de assentos em número compatível com o fluxo de passageiros. As instalações apresentadas pelo município “se mostraram bastante precárias se comparadas com outros terminais existentes em Santa Catarina e no Brasil”.

Negligenciar a segurança portuária. Os fiscais constataram a “ausência total no trapiche de equipamentos de segurança, tais como extintores de incêndio, balsas, boias e coletes salva-vidas e ainda o pessoal de terra que auxiliava nas operações no flutuante não estavam vestidos com coletes salva-vidas”.

Não ter serviços e instalações de apoio, como telefones públicos, acesso à internet, informações turísticas e pré-atendimento em emergências médicas.

Não ter instalações sanitárias para uso geral dimensionadas ao fluxo de passageiros. De acordo com o relatório, os sanitários químicos instalados no local foram aparentemente insuficientes para atender o fluxo de passageiros durante a operação de embarque e desembarque

Deixar de assegurar a infraestrutura necessária e deixar de prover apoio de pessoal às embarcações nas operações de atracação e desatracação, neste último caso, quando a instalação portuária privada tiver como objeto a movimentação de passageiros

Não ter acessibilidade ou atendimento diferenciado e prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. A equipe constatou que no desembarque dos tenders os atendimentos eram feitos pela tripulação dos navios e, quando subiam no trapiche, não havia colaboradores auxiliando no atendimento diferenciado e prioritário às pessoas com deficiência. Também foi constatado que o trapiche não tem condições de receber portadores de necessidades especiais e nem idosos com segurança.

Não receber ou não adotar as providências para solucionar as reclamações ou demandas dos usuários

Não oferecer plataforma para embarque e desembarque de passageiros com piso plano e antiderrapante e de acordo com a norma ABNT NBR 15.450. De acordo com os fiscais, a plataforma flutuante não atende a todas as especificações exigidas

Não disponibilizar serviço de atendimento aos usuários

Deixar de obter ou de manter atualizados licenças e alvarás expedidos pelas autoridades competentes que atestem a segurança contra incêndio e acidentes nos equipamentos e instalações portuárias

Não assegurar a eficiência na execução do serviço portuário. Os fiscais afirmam que o embarque e desembarque dos “barcos piratas” se confundiam no trapiche com os passageiros do navio

Não cumprir ou não fazer cumprir as leis, a regulamentação da Antaq, o contrato de concessão, o convênio de delegação, o contrato de arrendamento, o contrato de adesão, o regulamento do porto organizado, normas de segurança do Código ISPS e as determinações da Antaq, da autoridade portuária, da Conportos e do poder concedente.

(ND, 22/05/2018)

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