Confaz autoriza isenção de ICMS para geração solar e outras fontes em SC

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 16/05/2018)

Numa reunião extraordinária nesta quarta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados de Santa Catarina, Paraná e Amazonas a adotarem a isenção de ICMS para micro e minigeração distribuída de energia solar, eólica, hídrica e de biomassa. A medida é para unidades que geram até 1 MW de potência instalada. Somente esses três Estados ainda não tinham adotado essa isenção e, segundo o secretário da Fazenda de SC, Paulo Eli, a proposta é oferecer o benefício por 48 meses, até que os investidores consigam amortizar o custo das usinas.

Para o governador Eduardo Moreira, a desoneração vai impulsionar um setor estratégico para o crescimento do Estado, que é a geração de energia limpa. Isso vai colaborar para o desenvolvimento econômico.

O governo catarinense vinha tentando negociar no Confaz essa isenção desde o início do ano, mas é preciso consenso total no conselho e o Paraná estava barrando. Agora com uma nova governadora no Estado vizinho, Cida Borghetti, outro titular na Fazenda e pressão parlamentar, o governo paranaense decidiu aderir à proposta de SC.

Conforme Paulo Eli, o governo catarinense também estava recebendo muita pressão para aprovar essa isenção, por isso conversou com a Fazenda do Paraná para viabilizar esse consenso no Confaz.

— Por enquanto, em Santa Catarina o maior número de projetos é para geração solar residencial, mas o comércio e indústrias também estão aderindo a essa fonte de energia limpa – comentou o secretário.

A expectativa é de que até o final do ano a medida estará em vigor, após ser aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador.