Representantes de Florianópolis participam do 1º Encontro das Cidades Criativas Brasileiras da UNESCO
21/03/2018Alesc mantém projeto que proíbe venda do terreno da Casa D’Agronômica
22/03/2018‘Vitória histórica’, diz Sudbrack sobre lei que desburocratiza venda de produtos artesanais
A chef Roberta Sudbrack comemorou a aprovação do projeto de lei que visa desburocratizar a comercialização de produtos de origem animal feitos artesanalmente no país. Com a aprovação do texto, que ainda terá que passar pelo Senado, haverá a substituição de uma regulamentação federal por uma estadual. Para Sudbrack, “o Brasil sai das trevas com essa iniciativa”.
— É absurdo que o produto artesanal brasileiro não possa circular no próprio país. É também antieconômico, já que estamos falando de uma cadeia produtiva significativa que gera empregos e valor para o Brasil — acredita a chef. — Outro aspecto é que essa situação ignora o quanto de cultura e de identidade nacional têm nesses alimentos produzidos artesanalmente.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que dispensa que produtos de origem animal artesanais, como os famosos queijos da Serra da Canastra e embutidos, precisem do selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) para serem comercializados interestadualmente. Essa tarja leva cerca de dois anos para ser emitida pelo Ministério da Agricultura.
Além dos entraves para a comercialização dos produtos regionais pelo país, a burocratização traz ainda outros desdobramentos. Em setembro do ano passado, por exemplo, agentes da vigilância sanitária apreenderem mais de 80 kg de queijo e 80 kg de linguiça fresca do estande de Sudbrack no Rock In Rio. Segundo a chef, todos os produtos estavam dentro do prazo de validade.
A aprovação do projeto de lei, para Sudbrack, é “uma notícia alentadora para esses brasileiros que carregam nas mãos a nossa cultura”. Referindo-se ainda aos pequenos produtores regionais, ela segue dizendo que são “mestres que merecem ser conhecidos e cultuados pelo seu povo”.
A chef reforça que ainda há um caminho a ser percorrido, já que “não adianta vir uma lei para simplificar e um regulamento para complicar, ou que permita um entendimento contrário ao espírito que a lei quis consagrar”, que, para ela, é “prestigiar a manufatura de qualidade do Brasi”.
Do produtor ao consumidor
Para Daniel Martins, idealizador do projeto Queijo com Prosa, que dá aulas, palestras e faz degustações de queijos, a aprovação da lei demorou para acontecer. Ele acredita que a medida irá beneficiar os pequenos produtores a sair da “clandestinidade” e aumentará o acesso aos produtos, valorizando a cultura brasileira.
— Fará com que os pequenos produtores possam vender seus produtos com orgulho, sem medo de serem apreendidos. E quem comercializa poderá ofertar queijos tão bons com tranquilidade. A gastronomia brasileira também ganha: restaurantes morriam de medo de ofertar esses produtos por conta da vigilância. E ganha o consumidor, que terá mais acesso a tantos itens marginalizados pela burocratização — observa ele, que participa da Junta Local.
A descentralização da regulamentação, deixando a cargo dos estados, acredita Daniel, dá autonomia e facilita a operação. Agora, aponta ele, é uma questão de adequação e entendimento da lei. Além disso, é preciso cumprir exigências ao longo do processo de produção para garantir a segurança alimentar em toda a cadeia.
— Quem vai agora legislar e dar esse selo de segurança alimentar são os estados, que terão autonomia para legislar sob seus produtores. Em âmbito federal não havia condições técnicas e de pessoal para fazer essa exigência e monitoramento de qualidade. O estado terá que preparar profissionais para ir na prdução, nas fazendas, e assegurar a qualidade alimentar dos produtos.
(O Globo, 21/03/2018)
