Cerca de 200 obras ilegais em Florianópolis são investigadas pelo MPSC

O anúncio é uma tentação para quem quer viver a poucos metros do mar, entre as praias dos Ingleses e Santinho: apartamento de 1 e 2 quartos a partir de R$ 180 mil. Em uma visita à obra, na rua dos Tubarões, o ritmo de trabalho é acelerado. O prédio está quase pronto. Serão quatro pavimentos de moradia e um subterrâneo de garagem. Um olhar mais atento, no entanto, coloca a moradia sob suspeita. Não há placa com especificações técnicas da obra e o zoneamento previsto no Plano Diretor diz que ali os edifícios deveriam ter no máximo três pavimentos em 50% da área do terreno. O corretor que já negocia na planta adianta que não há escritura pública e que o imóvel não pode ser financiado.

O caso da rua dos Tubarões está longe de ser um escândalo para a cidade. Na verdade, obras irregulares e ilegais em Florianópolis podem ser mais comuns do que imaginamos. Só para citar alguns exemplos, em dezembro depois de diversas notificações, a Prefeitura de Florianópolis conseguiu uma liminar para barrar a construção de um prédio sem nenhum tipo de autorização no Santinho. “Nós apreendemos maquinário e só conseguimos notificar o proprietário na delegacia, porque ele foi autuado por furto de energia. Mas pelo que ficamos sabendo a obra está sendo tocada normalmente”, contou o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Nelson Mattos Júnior. Na tarde de segunda-feira (26), a Polícia Militar Ambiental prendeu um homem justamente no momento em que ele comercializava lotes em Área de Preservação Permanente nos Ingleses.

A poucos metros da rua dos Tubarões, na servidão João de Souza Filho, onde o zoneamento permite no máximo dois pavimentos (ARP-2.5), um residencial de quatro andares já está pronto e sendo comercializado. O município não tem dados das obras ilegais, mas afirma que muitas, erguidas antes de o final de 2016, acabaram sendo regularizadas pela reedição de uma lei de 2010 que permitiu legalizar imóveis erguidos sem autorização, desde que não estivessem em áreas de preservação.

Só na 32ª Promotoria de Justiça da Capital são quase 200 procedimentos de investigação de construções com algum tipo de ilegalidade: falta de alvarás, obra em desconformidade com zoneamento, invasões, entre outros. Algumas dessas investigações datam de 2008 e mesmo que na data em que foram construídas estivessem ilegais, é possível que hoje tais imóveis já estejam legalizados.

(Veja Matéria completa em ND, 27/02/2018)