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Prefeitura de Florianópolis abre inscrições para o Programa de Incentivo Fiscal à Inovação




Os empreendedores residentes de Florianópolis já podem inscrever seus projetos no Programa de Incentivo Fiscal à Inovação da Prefeitura de Florianópolis, que é similar à Lei Municipal de Incentivo à Cultura, mas voltado exclusivamente para inovação.

São aceitos projetos que proponham empreendimentos inovadores na capital catarinense, vinculados a um Arranjo Promotor de Inovação (API); e também projetos que desenvolvam ou aprimorem um serviço, sistema, ou produto inovador, propostos por MEI ou MPE com sede em Florianópolis, também vinculados a um API. “Essa é a nossa Rouanet manezinha de inovação. Foi um dos principais pedidos do setor que conseguimos atender e agora aguardamos a participação dos empreendedores. Temos certeza que esses projetos farão a diferença para a nossa cidade”, afirma o prefeito Gean Loureiro.

Os APIs reúnem empresas e instituições com o objetivo de desenvolver os segmentos. São oito APIs em Florianópolis: Turismo, Economia Criativa, Cultura e Entretenimento; Saúde, Equipamentos médicos e Insumos; Educação; Comércio e Serviços; Pesca, Maricultura e Agronegócios; Transportes e Mobilidade; Tecnologias de Informação, Comunicação, Microeletrônica e Nanotecnologia e em Energia.

O valor máximo por projeto é até 50% do limite de faturamento anual de microempresa. O prazo máximo de execução é de dois anos. Os projetos aprovados recebem uma “Carta de Autorização” e assinam contrato com a Prefeitura. Com isso, podem obter até 20% do ISS devido e até 20% do IPTU devido de contribuintes incentivadores estabelecidos no município em uma conta bancária aberta especificamente para receber os recursos do projeto. Os contribuintes incentivadores recebem um ”Certificado de Incentivo Fiscal” para obterem o respectivo desconto do valor junto à Prefeitura quando for pagar o ISS ou o IPTU.

(Portal da Ilha, 09/01/2018)



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