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MPF recomenda suspensão de licenciamento para aeroporto em Ratones

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou a imediata paralisação do licenciamento ambiental para a construção de um parque aeronáutico em Ratones, no Norte da Ilha. A recomendação foi feita à Fatma (Fundação do Meio Ambiente) no dia 8 de janeiro, mas o órgão afirma que ainda não recebeu o documento. Segundo o MPF, há suspeitas de que a empresa teria utilizado “documento inidôneo” para tentar aprovar o empreendimento.

Previsto em uma área de 217 hectares onde seriam erguidos 370 hangares para jatinhos, heliponto e um complexo de lazer, o empreendimento batizado de Costa Esmeralda Jurerê, segundo a procuradora Analucia Hartmann, teria ocultado da Fatma o indeferimento da consulta de viabilidade emitida pelo Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), gerando situação que poderia vir a se configurar como tentativa de “fraude e prestação de falsa informação ao órgão ambiental”, segundo argumentou a procuradora em seu despacho.

Conforme o inquérito civil, a empresa não poderia ter dado prosseguimento às demais etapas da obra sem que o empreendimento estivesse compatível com o zoneamento do local. No entanto, a investigação destaca que após a negativa do Ipuf e da Secretaria de Meio Ambiente da Capital teria surgido uma “estranha” promessa de alteração ao Plano Diretor que viabilizaria o empreendimento.

Na época, uma audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores foi realizada na comunidade, que tinha dúvidas sobre as contrapartidas que o projeto poderia oferecer ao bairro. Os estudos para implantação do empreendimento começaram há cinco anos, mas foi somente em dezembro de 2016 que parte dos moradores teve a confirmação sobre o aeroporto.

(Confira Matéria completa em ND, 11/01/2018)

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