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PL que legaliza queijo artesanal em SC é aprovado em 1º turno

O projeto de lei que permite a formalização e legalização de produtores de queijo artesanal de leite cru em SC – PL 470.5/2017 – foi aprovado, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), em primeiro turno. Nenhum dos 28 deputados presentes fez oposição ao PL, de autoria de João Amin (PP). O texto ainda precisa passar por um segundo turno de votação, que deve ocorrer na próxima semana.

Cerca de 20 produtores rurais compareceram à Alesc para acompanhar a aprovação do PL nesta manhã na Comissão de Finanças e, à tarde, no plenário. Vários deputados discursaram a favor do projeto além do próprio autor, arrancando aplausos dos agricultores presentes.

Entenda o caso

Embora o Ministério da Agricultura (Mapa) tenha, desde 2013, uma instrução normativa que permite a comercialização de queijo de leite cru, uma regulamentação que a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agropecuário de SC (Cidasc) afirma cumprir, produtores se queixam das inúmeras exigências incompatíveis com quem não tem o tamanho de uma indústria. Para resolver isso, há uma lei estadual de 1997, específica para os pequenos. Na prática, contudo, ela seria ignorada pelos órgãos fiscalizadores.

A norma de 1997 também não menciona o leite cru. Hoje, apenas uma lei, que vale desde o ano passado, permite a produção e venda dos queijos de leite cru no Estado, mas é voltada especificamente para o tipo serrano e exige um mínimo de 60 dias de maturação, diferente do processo de produção de outros artesanais em SC.

Com as restrições, justifica o projeto aprovado hoje, o queijo artesanal de leite cru corre o risco de desaparecer em Santa Catarina. Segundo o último censo agropecuário do IBGE, de 2006, havia 5,8 mil propriedades rurais que faziam queijo artesanal em SC, redução de 90% em relação ao levantamento de 1996.

(DC, 13/12/2017)

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