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Ordenamento urbano é urgente na Grande Florianópolis




Da Coluna de Cacau Menezes (DC, 25/11/2017)

Passada a decisão do STJ, trazendo segurança jurídica para o processo do Plano Diretor, que gerava uma instabilidade imensa sobre a legitimidade do plano, urgem providências dos gestores para dar sequência ao ordenamento urbanístico da região – considerada a pior do país em mobilidade. Se deixar como está o bicho come. A referida decisão do STJ dá o devido poder ao município para conduzir o processo, sem a interferência tão significativa do Ministério Público. É um quesito fundamental, afinal, temos um Plano Diretor, mas isso não é suficiente.

“É importante que o processo de planejamento territorial seja feito com uma visão regional, ou metropolitana, considerando as influências e relações existentes entre os municípios, especialmente os quatro maiores municípios conurbados”, adverte o pesquisador Guilherme Medeiros, engenheiro civil, expert em transportes.

Uma das diretrizes que Medeiros considera importante para ser inserida no Plano de Desenvolvimento Urbano (PDUI), e por consequência nos planos diretores municipais, é o controle da expansão da mancha urbana. Sem esse controle, a cidade vai se espalhando, fazendo com que as distâncias aumentem, crescendo assim os custos e o tempo de deslocamento. E estamos falando de ocupações regulares, em conformidade com a lei. E antes que seja tarde. Ignorar essas medidas significa dizer que qualquer ação que se faça será como “enxugar gelo”.



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