“O direito está a nosso favor”, afirma advogado de beach clubs de Jurerê Internacional

Da Coluna de Fábio Gadotti (ND, 23/10/2017)

ENTREVISTA/Lucas Dantas Evaristo de Souza, advogado de beach clubs de Florianópolis

Advogado de defesa de dois beach clubs ameaçados de demolição por decisão judicial – Café de La Musique e Donna – fala sobre o julgamento previsto para amanhã no TRF 4, em Porto Alegre.

Quais os principais argumentos que os beach clubs estão sustentando no processo?
Levamos em consideração, por exemplo, a inexistência de área de preservação permanente. Na década de 1980, quando os empreendimentos foram instalados, a região já era urbanizada. A própria perícia, que está nos autos, constatou isso. Argumentamos também que os beach clubs também não estão em cima da areia. Contestamos ainda a questão dos terrenos de Marinha: os empreendimentos estão em área privada e têm matrícula própria.

Mais alguns pontos?
Lembramos ainda de um acordo com o MPF antes da instalação dos beach clubs, com medidas de recuperação ambiental. Não são cinco estruturas de 400 metros quadrados que vão causar o impacto ambiental que se fala. Nossa expectativa é a melhor possível, na medida em que acreditamos que o direito está a nosso favor.

Seja qual for a decisão, cabe recurso?
Se a decisão foi por maioria de votos, a questão continua em Porto Alegre (TRF4), com julgamento em outra data. Se for por unanimidade, cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.