Prefeitura de Florianópolis quer licitar 72 quiosques que estão em áreas públicas

A banca de revistas ocupa uma área pública há 108 anos no mesmo local, na praça 15. O quiosque de fiação atende os mesmos clientes na rua Francisco Tolentino há 33 anos. Esses dois comércios estão entre os 72 quiosques identificados pelos fiscais da Susp (Superintendência de Serviços Públicos) que deverão passar por licitação por meio de uma recomendação do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina). Todos esses comerciantes estão sem alvará desde o ano passado, em função do decreto municipal 13.755/14, e cobram um posicionamento claro por parte da Prefeitura de Florianópolis.

Há 42 anos, a comerciante Solange Maria Costa, 66, comprou a banca Praça XV. Desde então, ela trabalha mais de 12 horas diárias para sustentar a família. Sem a ajuda do marido, que sofre com um gravíssimo problema cardíaco, Solange teme em perder o único ganha-pão.

A comerciante alega que presta um serviço à população levando informação e cultura. “Esta é a primeira banca de revistas da cidade e, por isso, é um local histórico e precisa ser preservado. Em 2010, a prefeitura pediu para que as bancas tivessem o mesmo padrão, com a justificativa de ser uma cidade turística, e tive de fazer um bom investimento. Tanto que só acabei de pagar em dezembro. Aqui é o sustento da minha família e de onde tiro o dinheiro para pagar a pensão dos meus três netos, após a morte do meu filho em um acidente”, contou.

Os donos dos quiosques receberam um comunicado da Susp. O ofício determina que os proprietários entreguem diversos documentos, entre eles os contratos de permissão de uso, concessão ou autorização.

Segundo o superintendente da Susp, Maycon Oliveira, o decreto prevê 18 passos antes do processo de licitação. O comunicado encaminhado diz respeito ao terceiro passo. “A próxima etapa é a elaboração do relatório técnico, que identificará a regularidade ou não dos ocupantes e sugerir providências”, explicou.

(Leia na íntegra em Notícias do Dia, 02/08/2017)