Falta de recursos é um dos principais entraves à preservação do patrimônio

A falta de recursos está entre os maiores desafios para a proteção e preservação do patrimônio cultural catarinense. Essa foi uma das conclusões da audiência pública realizada na noite desta terça-feira (15) pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. O encontro reuniu gestores e autoridades da área cultural, além de representantes de entidades e instituições ligadas à preservação do patrimônio.

Conforme a deputada Luciane Carminatti (PT), proponente da audiência, o objetivo do encontro foi justamente discutir como Santa Catarina pode avançar na preservação de seu patrimônio cultural. “Nosso estado é riquíssimo nesse aspecto, mas nós temos vários desafios, principalmente com relação a políticas públicas voltadas para esse setor”, disse. A parlamentar defendeu o desenvolvimento de uma política educacional que trate do patrimônio cultural nas escolas, além da gestão descentralizada dos recursos destinados à preservação desse patrimônio.

Durante a audiência, entidades ligadas ao setor apresentaram suas reivindicações. A Associação Catarinense de Conservadores e Restauradores de Bens Materiais, por exemplo, elencou, em um documento entregue à deputada Luciane Carminatti, uma série de sugestões, como a criação de uma lei de incentivo ao mecenato, a abertura de edital específico para ações na área de patrimônio cultural, concessão de incentivos e isenções fiscais, entre outras.

Complexidade
A arquiteta e urbanista Betina Adams fez uma exposição da legislação e dos instrumentos de proteção ao patrimônio cultural. Ela afirmou que Santa Catarina possui diversos bens materiais e imateriais, que são únicos e insubstituíveis, o que justificam a sua preservação, como os sambaquis, os caminhos dos tropeiros, os engenhos de farinha de mandioca, a arquitetura trazida pelos imigrantes, entre outros.

“Esse é um processo complexo e que necessita de profissionais capacitados para ser executado”, afirmou Betina, referindo-se ao uso dos instrumentos de proteção ao patrimônio. Para ela, é necessária maior participação dos municípios, principalmente na elaboração de leis de proteção e de planos diretores que resguardem esses bens culturais.

Betina também defendeu a criação de um fundo específico para o patrimônio cultural. O presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Rodolfo Pinto da Luz, concordou com a necessidade de mais recursos para o setor, já que principalmente os bens materiais demandam investimentos consideráveis em restauro e preservação. Segundo ele, atualmente em Santa Catarina 359 bens foram tombados pelo estado.

O dirigente da FCC explicou que o processo de reconhecimento do patrimônio respeita uma legislação específica e o cumprimento de uma série de ritos que devem ser executados por pessoal técnico. Conforme Rodolfo, não cabe ao Legislativo, por meio de leis, definir o que é patrimônio cultural. “Não se pode tombar tudo. Isso acaba desvalorizando o que realmente precisa ser tombado. Trata-se de um trabalho técnico, de atribuição do Poder Executivo. O Parlamento pode fazer indicações do que pode ser patrimônio cultural”, explicou.

O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Marcondes Marchetti, e a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Santa Catarina, Liliane Nizzola, também defenderam a necessidade de mais recursos para o setor. Liliane tratou em especial da necessidade da disponibilização de linhas de financiamento para os proprietários de bens que são tombados. Ela abordou, ainda, o problema da falta de leis municipais que disciplinem a questão.

Liliane comentou da necessidade de conscientizar a população sobre a importância da preservação do patrimônio cultural. Segundo ela, a simples imposição de um tombamento não representa a garantia da preservação. “Hoje, nós trabalhamos para trazer a comunidade mais perto disso, para trabalharmos em conjunto. A população precisa entender porque aquilo é patrimônio para ela e porque necessita ser preservado”, disse.

Acompanhamento
Como consequência da audiência desta terça, a deputada Luciane Carminatti vai propor a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de aprofundar as discussões sobre as sugestões e reivindicações apresentadas no encontro. A parlamentar também vai solicitar que o projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Cultura, em tramitação na Assembleia desde o mês passado, seja apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Esse projeto trata do novo Conselho Estadual de Cultura, além de implantar um Plano Estadual de Cultura e criar o Fundo Estadual da Cultura.

(Alesc, 15/08/2017)