Entenda o que muda com a suspensão da judicialização do novo Plano Diretor de Florianópolis

A novela que se tornou a revisão do Plano Diretor de Florianópolis ganhou mais um capítulo nesta semana quando o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a judicialização de todo o processo, atendendo a um pedido feito pelo próprio município. Agora, na prática, até que seja julgado o mérito da decisão do STJ, todas as audiências, revisões e minutas elaboradas e discutidas ao longo dos últimos dois anos e meio perde efeito e, ao mesmo tempo, o plano que foi aprovado às pressas em 2014 passa a vigorar integralmente.

Conforme nesta quinta-feira publicado pelo colunista Moacir Pereira, a decisão de Kukina acolheu o recurso especial solicitado pelo procurador geral da prefeitura, Diogo Pitsica, que pedia a revogação das decisões do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital. Krás Borges havia tinha aceito pedidos da procuradoria da República, definindo todo um cronograma de discussão e elaboração do projeto no novo plano diretor, que até então estava sendo seguido à risca pela equipe do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf).

— As pessoas perguntam por quê se faz um acordo e depois se recorre, mas é que o acordo foi uma imposição. Nós (a prefeitura) não tivemos escolha sobre acatar ou não (os acordos) sob pena da acusação de improbidade administrativa do prefeito. São os riscos. Tentamos cumprir desde o primeiro momento. As audiências foram feitas, até mais do que havia sido determinado. Então, acho que nós cumprimos o que foi determinado e agora seguimos cumprindo. Se a decisão foi de suspensão, então suspendemos e vamos aguardar — comentou o superintendente do Ipuf, Ildo Rosa.

Ipuf acredita que a última minuta ainda poderá ser usada

A decisão de Kukina também impacta no que foi acordado semana passada, durante a audiência de conciliação entre o Ipuf e os membros do Núcleo Gestor. No encontro, que durou três horas e meia, as partes conseguiram alinhar um novo cronograma para fazer a conferência do cerca de 520 artigos que compõem a quarta e último minuta do anteprojeto do plano diretor. Ao todo, foram acordadas duas datas, uma para o Ipuf publicar o resultado do rebatimento e outra para que o Núcleo Gestor pudesse avaliar o documento e apontar possíveis alterações. Esse segundo compromisso, previsto para os dias 19 e 20 de agosto, também fica suspenso a partir de agora.

Ildo Rosa adianta, no entanto, que apesar do efeito suspensivo, o Ipuf vai seguir “trabalhando a nível administrativo com as perspectivas que foi imposto na audiência pública”. Segundo o acordo firmado no encontro, o Ipuf tinha até esta sexta-feira, dia 4, para divulgar o resultado do rebatimento, incluindo também os documento que comprovariam a origem de cada emenda.

— A partir do momento que temos a definição da suspensão, não há nenhum procedimento externo ao órgão do planejamento que pode ser feito, porque devemos cumprir religiosamente a decisão judicial. Agora, nada impede que nós trabalhamos no sentido de aprimorar o que já foi feito. Nosso interesse é de que tudo o que foi trabalhado e instruído até agora possa vir a ser usado em um outro momento — conclui o superintendente.

(DC, 04/08/2017)