Segurança nos táxis de Florianópolis em discussão na Câmara de Vereadores

A Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Florianópolis analisará nas próximas duas semanas um projeto de lei complementar, protocolado no ano de 2014, que prevê a exigência da instalação de micro câmeras no interior dos táxis que operam na cidade, como forma de garantir a segurança do usuário e do taxista. A ideia é prevenir e coibir a ação de bandidos. O Sindicato dos Taxistas (Sinditáxi) já avisa que, inicialmente, é contra a obrigação.

Na última sexta-feira, uma audiência pública foi realizada na Câmara para tratar o assunto com os taxistas. Apesar de a ideia de garantir a segurança ser bem-vinda, o custo que a instalação do equipamento acarretará ao dono do veículo, não agrada a categoria.

— Naquela época, em 2014, fazia mais sentido. Mas agora com a entrada de um aplicativo atuando com transporte na cidade, fez com que a arrecadação dos taxistas diminuísse muito. Neste momento, não temos como assumir este investimento, e também não podemos, em hipótese alguma, pensar em repassar este valor ao usuário e encarecer o serviço — explicou o presidente do Sinditáxi, Iran Oliveira.

Segundo Iran, para instalar uma micro câmera num táxi, ele acredita — “jogando alto” — que o investimento será de cerca de R$1 mil.

Atualmente, o sindicato não possui números oficiais de assaltos e furtos que ocorrem dentro dos veículos. De acordo com o presidente, muitos trabalhadores não registram boletim de ocorrência. Em 2015, tiros foram disparados contra um táxi na região da UFSC — os alvos eram passageiros. Iran acredita que ocorram em torno de cinco roubos por mês a taxistas na Capital, conforme relatos que chegam ao sindicato.

— Hoje o nosso grande problema é o transporte ilegal de passageiros. Motoristas com ou sem aplicativo estão invadindo pontos de táxis e ameaçando o trabalho dos taxistas. Estamos registrando em média de dois a três BOs por semana de ameça aos trabalhadores. É essa nossa prioridade — complementou Iran.

Análise

Após a audiência pública, o projeto de lei complementar, protocolado em 2014 pelo então vereador Edinho Lemos (PSDB), que atualmente é secretário do Continente de Florianópolis, será analisado pela comissão de Viação, Obras públicas e Urbanismo em duas semanas.

O relator e proponente da audiência, o vereador Lino Peres (PT), explicou que há quatro alternativas para o projeto de lei. A primeira é aumentar o tempo estipulado para a lei entrar em vigor. No projeto atual são exigidos 120 dias. Uma mudança poderia determinar de seis meses a um ano para a vigência da lei iniciar.

Uma segunda hipótese é buscar um sistema de monitoramento de micro câmeras mais barato, como aplicativos de celular com câmera, já que o problema identificado na audiência foi o custo. Mas para isso, também seria preciso estudar e analisar os preços.

A terceira ideia é a comissão enxergar que não há viabilidade no projeto e arquivar a proposta. A última é deixar o projeto como está e enviar para aprovação em plenário.

— Estamos falando também de garantir a segurança do usuário, de quem usa o táxi. Não é só um problema de custo — comentou Lino.

Em duas semanas, a comissão deve decidir o parecer. Caso optar por alguma mudança, o projeto de lei terá que passar ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o que poderá levar mais tempo para ir à votação em plenário. Se não for feita nenhuma alteração, em cerca de um mês, o projeto deve ser votado por todos os vereadores.

( Diário Catarinense, 23/05/2017)