PL autoriza empréstimo de até R$ 1,5 bi para Fundam 2 e obras pelo estado

O governo estadual encaminhou nesta quinta-feira (11) à Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) que possibilitará a realização da segunda etapa do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam 2), além de investimentos em outras obras e ações, como a reforma da Ponte Hercílio Luz e a recuperação de rodovias. Conforme a proposta, o Executivo poderá tomar emprestado até R$ 1,5 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e/ou do Banco do Brasil.

O PL, de número 147/2017, tramita em regime de urgência. Conforme a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), o Fundam 2 já tem o aval do governo federal e do BNDES. A previsão é que sejam destinados R$ 700 milhões para o fundo. Esses recursos serão divididos entre as 295 cidades catarinenses e poderão ser utilizados conforme a necessidade de cada município.

A criação do Fundam foi aprovada em 2013 pela Assembleia Legislativa. Na primeira etapa, iniciada no segundo semestre de 2013, 292 dos 295 municípios receberam, juntos, R$ 606 milhões para investimentos em diferentes áreas, especialmente saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura.

“Diante das necessidades que as prefeituras catarinenses vêm enfrentando para atender as demandas locais e da carência de recursos financeiros, o Governo do Estado de Santa Catarina, objetivando auxiliar os municípios, tem interesse em destinar novos recursos ao Fundam e, assim, atender e melhorar os serviços públicos ofertados à sociedade catarinense, o que contribuirá para a redução das desigualdades regionais e sociais através do incremento de trabalho e renda”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, na justificativa do projeto.

Outras ações

O PL 147/2017 trata, também, de investimentos em outras ações do governo. Entre elas, estão o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus). O objetivo é que parte do empréstimo que será autorizado pelo projeto seja destinados para o plano, que consiste principalmente em obras para melhorar a mobilidade da região, com ênfase em investimentos em transporte coletivo.

O PL também prevê investimentos na recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, obra considerada pelo Executivo como importante para a mobilidade urbana na Grande Florianópolis. Por fim, os recursos emprestados serão destinados, ainda, na infraestrutura das rodovias estaduais. O projeto não especifica, no entanto, quais estradas serão beneficiadas com o dinheiro, nem qual o montante será reservado para cada ação.

O PL 147/2017 já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação do relator. A proposta passará ainda pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano antes de ir a Plenário. Por estar em regime de urgência, deve ser apreciado até 25 de junho.

(Agência ALESC, 11/05/2017)