FRBL aprova projetos que auxiliarão a segurança pública catarinense
15/05/2017Entidades querem que ANTT vete mudança no acesso do Contorno Viário à BR-101, em Palhoça
15/05/2017PEC quer extinguir os terrenos de marinha
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 13/05/2017)
Presidente Michel Temer agendou para o dia 18 de maio uma audiência especial à Comissão da PEC sobre os terrenos de marinha. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já se transformou num dos advogados de defesa das propostas da Comissão Parlamentar.
Segundo o deputado Esperidião Amin (PP), que integra a Comissão e esteve com o ministro, a ideia é sensibilizar Temer para que o instituto dos terrenos de marinha seja extinto, como propõe o grupo. Há vários argumentos: 62% dos terrenos são marcados por isenção. E os que têm taxas oneraram milhares de brasileiros com aumentos considerados escorchantes, inclusive em Santa Catarina, como tem enfatizado também o deputado Rogério Mendonça (PMDB).
No Senado tramita projeto de decreto legislativo do senador Dário Berger que anula a última avaliação feita pelo SPU, avançando sobre áreas que nada têm a ver com terrenos de marinha e propondo aumentos incompatíveis com os índices inflacionários.
