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“A prefeitura é a responsável pelo atraso no Plano Diretor”, diz Procuradora da República




( Renato Igor, interino da coluna de Moacir Pereira, Diário Catarinense, 27/05/2017)

“O Ministério Público Federal não é o responsável pelo atraso do Plano Diretor de Florianópolis. A responsável é a prefeitura que descumpre decisão judicial”. A declaração é da polêmica e festejada pelos ambientalistas procuradora da República Analúcia Hartmann. A coluna conversou com ela no final da tarde de sexta-feira no amplo gabinete com vista para o mar, na Procuradoria da República, na Beira-Mar Norte, em Florianópolis.

A representante do MPF esclarece que o Sinduscon não foi retirado do núcleo gestor do Plano Diretor, por decisão da justiça federal. Ele saiu apenas do processo judicial que teve acórdão em 2015 e que determina a realização de mais 13 audiências distritais.

Os setores produtivos da cidade reclamam que Florianópolis é a cidade do “nada pode”. Há, inclusive, uma visão de que a senhora é inimiga do desenvolvimento econômico. É verdade?

Isso é tão simplório. É um absurdo. O que é setor produtivo? Setor produtivo são todos que trabalham. Alguns se apropriam dessa ideia. Todos produzem: funcionários públicos, moradores, trabalhadores. Não é porque ele é empresário ou tem capital ou muitos funcionários que é mais produtivo que toda a população. Eu não sinto isso. Pelo contrário: 90% da nossa atuação são a partir dos setores da sociedade, dos mais variados. Tem muita gente reclamando dos rumos dessa cidade.

No entendimento do Sindicato da Construção Civil, o Plano Diretor em construção com 522 artigos é muito ruim, inviabiliza economicamente a cidade. A senhora concorda?

O nosso papel não é avaliar qualitativamente o plano. Nós entramos com uma ação na Justiça para assegurar a participação popular no processo. Questionamos a metodologia. Recebemos reclamações de vários setores de Florianópolis de que houve inserção de ideias do próprio Ipuf que deturparam aquilo que já havia sido decidido nas 13 audiências públicas. O departamento de planejamento urbano foi retirado do Ipuf. Tem coisas muito estranhas acontecendo .Nem o MPF nem o Juiz estão fazendo qualquer discussão qualitativa nestes artigos. Isso é entre a população e a prefeitura.

Essa não é uma briga ideológica, contra o capital? De um lado temos uma insegurança e ações para combater hotéis, bares de praia e empreendimentos e, de outro, uma cidade que cresce clandestinamente, um processo de favelização. Isso o MPF não combate?

Se tem favela, ocupação clandestina,  se tem ocupação desordenada, o culpado é quem deve fiscalizar. Nós recebemos representações. Nós entramos com ações, como  na ponta do leal, no balneário do estreito.  Provamos que havia lançamento de esgoto bruto, ocupação desordenada de baixa renda naquele local. E conseguimos negociar com a SPU e prefeitura para a construção de um projeto habitacional de baixa renda, que eu espero que seja concluído neste ano.  O ideal é impedir a ocupação. Nós temos excelentes empresários mas tem alguns que dizem “eu quero construir aqui e tal….” . Não é o MPF que não deixa. E a lei.

Muitas obras em andamento são embargadas mesmo já com alvará de construção e todas as licenças já obtidas. O MPF não poderia ter uma atuação mais preventiva?

Às vezes recebemos a representação quando a obra já está em andamento. Nós não fiscalizamos obras. Quando a denúncia chega durante o processo licenciamento fica mais fácil.

Qual a Florianópolis que a senhora quer ver no futuro?

Uma cidade com as praias todas despoluídas, com ordenamento urbano, sem cheiro de esgoto em todos os bairros, sem violência, com mais educação e menos agressão.

 

 



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